Ouvimos constantemente pessoas dos mais diversos quadrantes políticos, reivindicarem cortes nas designadas "gorduras" do Estado. O próprio primeiro-ministro durante a última campanha eleitoral referiu a necessidade de as abater, sem contudo se referir especificamente à amplitude que esses cortes poderiam ter. Aliás, isso é algo que muitos poucos ousaram até hoje fazer. Assim, o que tento fazer de seguida, é um exercício (que confesso, pode em alguns pontos não ser muito rigoroso, já que não conheço especificamente, como o dinheiro é gasto por alguns institutos e instituições). Refiro, também, que na análise que faço em seguida não considero cortes na área da saúde, educação e segurança social, já que as considero absolutamente chaves, ainda assim, eventualmente até pode ser possível cortar nessas áreas.
1ª Questão: Que entidades são consideradas no âmbito do Orçamento de Estado
- Serviços integrados, ou seja, o Estado em sentido lato, que inclui por exemplo, repartição de finanças, ensino básico, entre outros.
- Serviços e fundos autónomos, que incluem os designados institutos, instituições de ensino superior, hospitais, entre outros.
- Segurança social.
Vamos começar por analisar as despesas dos Serviços e fundos autónomos (SFA)
Durante o início do programa de ajustamento, a Troika referiu o excesso de institutos e instituições que inclui este subsector do Estado. Assim, o exercício que faço é olhar para as entidades que fazem parte deste subsector, e considerar cortes base de 10% e 15% nalguns casos.
Começando pela conta, que inclui, nomeadamente os custos da AR e da Presidência da República...
Considerando um corte de 15%, conseguir-se-ia um corte na ordem dos 18 milhões de euros. É certo que é um corte pouco relevante, mas ainda assim, seria sempre um corte, para além de credibilizar a classe política, no sentido desta conseguir cortes adicionais.
Contudo, podem-se fazer outros cortes...
Por exemplo, a conta da Presidência do Conselho de Ministros
Onde se inclui a despesa com a RTP, mas também a existência de dotações para institutos, cuja actividade é para nós algo incógnita. Considerando um corte base de 10% para todos os institutos e empresas (RTP) desta conta, obteria-se um ganho de certa de 90 milhões de euros.
Mas, o espaço para cortar não se fica por aqui...
Por exemplo, no sector da Agricultura, Mar e Ordenamento do Território os cortes podem ascender a 168 milhões de euros (considerando um corte médio de 10%). Na Economia e emprego, excluindo o Instituto de Emprego e Formação Profissional, os cortes (na mesma de 10%) podem ascender a 110 milhões de euros. Na defesa e Negócios estrangeiros também é possível cortar. Tudo junto, cheguei a um corte total de 420 milhões de euros. No entanto, refiro que exclui dos meus cortes, a saúde, a educação e a administração interna. Também não inclui como referi, o IEFP, bem como as empresas de transportes, nomeadamente a REFER, Metro do Porto e Lisboa. Se as incluísse com um corte médio de 10%, poderia-se poupar mais 200 milhões de euros.
Por exemplo na Defesa Nacional...
Actualmente tem um orçamento anual na ordem dos 2000 milhões de euros, se considerarmos um corte médio de 10%, temos uma poupança de 200 milhões de euros.
Podemos ainda definir cortes adicionais, nomeadamente:
Presidência Conselho Ministros
Considerando, aqui um corte médio de 15%, a poupança seria na ordem dos 40 milhões de euros, o que seria algo interessante.
Ministério das Finanças
O Ministério gasta anualmente cerca de 60 milhões de euros, entre estudos consultivos, despesas com gabinetes, e estudos consultivos. Pelo que considerando um corte também de 15%, a poupança seria de 10 milhões de euros.
Negócios Estrangeiros
Um corte de 15%, representaria mais 45 milhões de euros.
Economia e Emprego
Retirando a parcela do investimento, poderemos também considerar um corte médio de 15%, o que permitiria um corte na ordem dos 20 milhões de euros
Agricultura, Mar ....
Retirando a parcela do investimento, e considerando um corte médio de 10%, a poupança ascenderia a 40 milhões de euros.
Para finalizar, também na área da justiça, administração interna, segurança social e educação poderíamos obter um corte de cerca de 15 milhões de euros, em termos de estudos, serviços consultivos, entre outros.
Quanto à administração regional e local...
Pode-se estudar a possibilidade de novos cortes, contudo frise-se que estas já têm sofrido cortes significativos durante o ano de 2012, senão vejamos:
Como se vê, registou-se uma quebra das transferência do OE de cerca de 12%. Quanto à Administração Local, também se esperam no fim do ano cortes dessa grandeza.
Somando todos os cortes enunciados...
Sem empresas de transportes: 790 milhões de euros
Com empresas de transportes: 1000 milhões de euros
Estes valores que frisei, contudo não são significativos...
Comparando com o saldo global até agosto 2012, que é de cerca de -5000 milhões, é muito curto para o abater, o que mostra desde logo a necessidade de cortes e receitas adicionais. Assim, cai o populismo de que só cortar as gorduras do Estado chega para acabar com o défice. Ainda assim, este é um bom ponto de partida para a resolução do problema do défice, já que pode criar um conjunto de expectativas muito positivas nos agentes económicos, e ter um impacto também indirectamente positivo no défice, senão vejamos:
As finanças públicas actualmente sofrem a pressão de 3 elementos essenciais:
- Impostos
- Prestações sociais
Com as despesas com subsídio desemprego a crescerem quase 23% (mais de 300 milhões de euros), bem como um aumento das prestações sociais de 3% (ou seja, 400 milhões de euros)
- Juros
Que só até Agosto de 2012 aumentaram quase 19%, ou seja, 700 milhões de euros.
Conclusão
O actual problemas das finanças, está fundamentalmente nas rubricas que mencionei anteriormente, pelo que neste âmbito os cortes que frisei, apesar de nominalmente não serem muitíssimo significativos, poderiam apesar de tudo, ter um impacto indirecto, na medida em que alterariam as expectativas dos agentes, e pudem-se inverter de certo modo, o ciclo recessivo e os acréscimos nestas despesas.
Muito informatiovo e estimulante.
ResponderEliminarcreio que a proposta orçamental do XIX governo em Outubro confirmará os piores receios de que não cortarão nas "gorduras" e sobre a sua incapacidade para operar a transição em Portugal. O governo e a parte visível da classe política não querem reconhecer a necessidade de transformar a administração pública no séc. XXI. Aparte declarações de circunstância, não vemos surgir uma estratégia para a reforma do estado.
Exacto. Mesmo que isso significasse apenas uma parcela da poupança necessária, representaria um comportamento de responsabilidade por parte do Estado, que assim daria o exemplo.
ResponderEliminarPara além de uma questão de significância esta é acima de tudo uma questão de moralidade.
Consideras-te na análise que existem 3 áreas que dada a sua importância não deviam ser objecto de cortes
:saúde, educação e segurança social. Eu na última área penso que algumas alterações podiam ser introduzidas e passo a explicar: Ao longo dos anos em Portugal a fórmula de cálculo das pensões de reforma tem vindo a alterar-se. Isto prende-se com questões orçamentais e da sustentabilidade da segurança social.
Existe um factor de sustentabilidade aplicado à globalidade das pensões de reforma, no entanto em termos de equidade continua a existir uma grande discrepância entre pensionistas que se reformaram quando um critério estava em vigor e outros que se reformaram quando outros critérios estavam em vigor. A meu ver aqui há uma situação de discriminação até porque a taxa de contribuições para a segurança social tem permanecido constante.
O que eu sugeria era que se fixasse um determinado tecto por via legislativa a partir do qual se faria uma aplicação retroactiva do método de cálculo actualmente em vigor a todos os casos. Presumo que isto não se faça pelo princípio da segurança jurídica as leis não devem ter efeitos retroactivos, mas a verdade é que o que está em causa aqui não é um efeito retroactivo per si, mas uma produção dos efeitos para o futuro. São coisas a meu ver ligeiramente distintas. Não faço sequer ideia se poderiam ser alcançadas poupanças significativas com esta medida, mas, parece-me que atribuir à segurança jurídica um valor superior ao da equidade é também um critério discutível.
Caro Ricardo, que ingenuidade!
ResponderEliminar1 – Porque é que Portugal não pede emprestado directamente ao BCE o dinheiro de que precisa, já que aquele empresta aos bancos comerciais a 1%?
2 – Porque não são analisadas as fraudes das PPPs?
3 – Porque se nacionalizaram (por tuta e meia) monopólios públicos que davam tanto lucro?
Deixo-lhe a opinião de Paulo Morais, professor universitário - Correio da Manhã – 19/6/2012
[...] "Estas situações de favorecimento ao sector financeiro só são possíveis porqueos banqueiros dominam a vida política em Portugal. É da banca privada que saem muitos dos destacados políticos, ministros e deputados. E é também nos bancos que se asilam muitos ex-políticos." [...]
[...] "Com estas artimanhas, os banqueiros dominam a vida política, garantem cumplicidade de governos, neutralizam a regulação. Têm o caminho livre para sugar os parcos recursos que restam. Já não são banqueiros, parecem gangsters, ou seja, banksters."
Bom dia,
EliminarQuanto ao ponto 1, não é possível pedir ao BCE devido às regras de independência deste em relação aos Estados da UE. Situação esta que parece que vai ser ignorada agora que a crise está a chegar a Itália e à Espanha, mas enfim. Discordo completamente da ideia da independência pois acho ilógico que exista uma separação tão grande entre política monetária e orçamental, mas quem manda não somos nós. No geral, concordo com a ideia de nos financiarmos diretamente no BCE, mas neste momento é impossível. Mesmo depois dos avanços que se registaram recentemente, não o podemos fazer porque não estamos nos mercados.
Quanto ao segundo ponto, estou totalmente contigo. Independentemente de ser fraudulento ou não, elas têm de ser renegociadas. Não nos devemos limitar a investigar possíveis casos de fraude, é vital que minimizemos o impacto das mesmas nas contas públicas.
Para terminar, desculpa mas não percebi o último ponto... Penso que querias perguntar porque se privatizaram monopólios e não nacionalizaram. Eu penso que a ideia das privatizações deve ser a seguida. Tal como disseste, eram monopólios públicos, o que só por si é negativo. Um monopólio limita o aparecimento de concorrência, o que só por si limita a economia. Eu tenho uma visão bastante liberal da economia, o que pode enviesar a minha opinião, mas penso que a participação dos Estado na economia deve serr limitada ao essencial. Devem-se alienar grande parte das participações do Estado em empresas, permitindo o aparecimento de iniciativa privada, o que, por sua vez, leva à inovação e criação de emprego. Quanto aos negócios que são feitos, podiam ter sido melhores se não tivéssemos vendido numa altura como esta. Mas pronto, infelizmente tivémos sempre governos que pensaram sempre no presente e nunca no futuro.
Comentando agora o texto, apesar de haver mais hipóteses para cortar na despesa, não dá mesmo para discutir todas. Acho que partes do pressuposto errado de que a "área da saúde, educação e segurança social" são "absolutamente chaves". Apesar de serem "chaves", eu acho que isso não pode ser argumento para que não se discutam cortes nesses setores, até porque eles não são eficientes.
Como já disse anteriormente, noutros comentários, apenas parte da SS é chave, eu penso que a parte das reformas é totalmente "descartável".
Mais um reparo, fizeste cortes transversais. É fácil apontar uma percentagem, mas é muito mais complicado executá-la. Não é simplesmente falta de vontade. Há também a parte dos contratos e tudo o mais que seria totalmente irracional cortar sem uma análise prévia... Para que me serve romper um contrato de prestação de serviços assinado por 5 anos, imaginemos, se tenho de compensar a empresa prestadora e vou deixar de ter o serviço prestado. É importante que se vejam bem as consequências de cortes transversais.
Não há resposta? Anyone?
ResponderEliminarClarinho como água e sem algo mais que o Povo não saiba, caro Diogo!... Economistas formados nas Universidades onde quem manda são os mesmos a quem interessam as engenharias financeiras. O vosso problema, é que não dizeis nada de novo e tendes um medo terrível de abrir a boca à verdade!... Se por trás de tudo que é Poder está um Judeu, porque raio não se há-de suspeitar de algo mais do que as contas que nem têm princípio nem fim?!!... Todas as contas são simples, tão simples como a verdade. Porque se manipula a verdade da mesma forma que se manipulam os números?!... Então, caro Diogo, diga lá porque é mais fácil de culpar insistentemente os Alemães, quando o Ministro, por exemplo, das Finanças do Governo Alemão, é Judeu?!... E não é só o Ministro das Finanças... Há muitos mais espalhados tanto pelo Governo Germânico como por muitos outros Governos Ocidentais, Assim como estão à frente de tudo que é instituição financeira das economias europeias e Norte Americanas. Na indústria farmac~eutica, na medicina, na indústria de armamento, no cinema, em todos os meios de informação e comunicação social, instituições de caridade. Ainda há a ONU, FED, NATO, NASA, HOLLYWOOD,UNICEF, e muitas outras instituições!... Não acha estranho que as costas dos Alemães sirvam para encobrir as contas e a verdade?!... Para onde acha que vai o nosso dinheirinho?!... Literalmente, o dinheiro sai do nossos bolsos e do nosso país para local incerto, de todas as maneiras e feitios!... Sabe que só em concertos musicais, milhões e milhões de euros saem todos os anos, directamente para as contas que ninguém conhece?!... Faz ideia de quantos milhões saem e não voltam a entrar, através do cinema onde mais de 90% da indústria está nas mãos de descendentes Judeus?... Imagine. Ainda deve estar a pensar que vai para os bolsos dos Alemães e da Ângela!... A Nação Americana também tem as costas muito largas, alargadas pelos 3% de Judeus que dominam totalmente a política, a economia e finanças, assim como todo o poder na White House.
ResponderEliminarE vem o Diogo falar de banqueirinhos e coisa e tal, com a mior obviedade ingénua!... O problema é de uma vastidão assustadora e nenhum desses cabrões da nossa "terrinha", tem tomates para soltar um pequeno ai. Porque elas mordem e, seja ele jornalista, político ou economista ou outra coisa qualquer, no caso de atrever-se à verdade, é despedido enquanto o diabo esfrega um olho!... E olhe que não sou anti-semita, nem coisa do género!...
Abraço
Clarinho como água e sem algo mais que o Povo não saiba, caro Diogo!... Economistas formados nas Universidades onde quem manda são os mesmos a quem interessam as engenharias financeiras. O vosso problema, é que não dizeis nada de novo e tendes um medo terrível de abrir a boca à verdade!... Se por trás de tudo que é Poder está um Judeu, porque raio não se há-de suspeitar de algo mais do que as contas que nem têm princípio nem fim?!!... Todas as contas são simples, tão simples como a verdade. Porque se manipula a verdade da mesma forma que se manipulam os números?!... Então, caro Diogo, diga lá porque é mais fácil de culpar insistentemente os Alemães, quando o Ministro, por exemplo, das Finanças do Governo Alemão, é Judeu?!... E não é só o Ministro das Finanças... Há muitos mais espalhados tanto pelo Governo Germânico como por muitos outros Governos Ocidentais, Assim como estão à frente de tudo que é instituição financeira das economias europeias e Norte Americanas. Na indústria farmac~eutica, na medicina, na indústria de armamento, no cinema, em todos os meios de informação e comunicação social, instituições de caridade. Ainda há a ONU, FED, NATO, NASA, HOLLYWOOD,UNICEF, e muitas outras instituições!... Não acha estranho que as costas dos Alemães sirvam para encobrir as contas e a verdade?!... Para onde acha que vai o nosso dinheirinho?!... Literalmente, o dinheiro sai do nossos bolsos e do nosso país para local incerto, de todas as maneiras e feitios!... Sabe que só em concertos musicais, milhões e milhões de euros saem todos os anos, directamente para as contas que ninguém conhece?!... Faz ideia de quantos milhões saem e não voltam a entrar, através do cinema onde mais de 90% da indústria está nas mãos de descendentes Judeus?... Imagine. Ainda deve estar a pensar que vai para os bolsos dos Alemães e da Ângela!... A Nação Americana também tem as costas muito largas, alargadas pelos 3% de Judeus que dominam totalmente a política, a economia e finanças, assim como todo o poder na White House.
ResponderEliminarE vem o Diogo falar de banqueirinhos e coisa e tal, com a mior obviedade ingénua!... O problema é de uma vastidão assustadora e nenhum desses cabrões da nossa "terrinha", tem tomates para soltar um pequeno ai. Porque elas mordem e, seja ele jornalista, político ou economista ou outra coisa qualquer, no caso de atrever-se à verdade, é despedido enquanto o diabo esfrega um olho!... E olhe que não sou anti-semita, nem coisa do género!...
Abraço