Quanto custam as parcerias público-privadas?

Diversos analistas e também a generalidade das pessoas, falam sobre os custos que estas parcerias podem ter sobre os cofres do Estado. No entanto, na hora de contabilizar esses gastos poucos são aqueles que apontam estimativas condizentes com a realidade. O exercício que fazemos de seguida tenta demonstrar os riscos orçamentais que estas parcerias podem comportar.

Comecemos por analisar os custos que estas terão durante os anos do período de ajustamento...
 

Como vemos os dados são muito preocupantes, já que em 2014, ano em que o ajustamento orçamental deverá passar de um défice de 4,5% para 2,5%, temos desde logo um dado que joga a desfavor (um custo com PPP`s na ordem dos 0,9% do PIB). Aliás 2014 será o ano de maior custo com PPP. Destaca-se também que nesta análise há o risco da própria conjuntura económica sofrer um agravamento e assim as receitas previstas ao nível das parcerias rodoviárias serem menores que as previstas e assim aumentar ainda mais o custo com as mesmas.

 

A questão que colocamos é: vamos renegociá-las. Isso já foi feito, vamos ver como...

 

O Governo prevê durante o ano de 2013 poupanças na ordem dos 250 milhões de euros com as PPP`s, mas a renegociação foi mais além disso, englobando a totalidade temporal das PPP`s.

 

 

 

A renegociação levada a cabo pelo Governo englobou uma revisão dos proveitos esperados com as PPP`s que vão até cerca de 2040, que em temos actualizados (ou seja, os valores que temos aí não são valores absolutos, mas sim valores considerando a evolução das taxas de juro, ou seja, consideramos que 1 euro daqui a 10 ou 20 anos não vale tanto como 1 euro hoje) representa mais de 30%, o que é resultado da deterioração das condições macroeconómicas, mas também demonstra em parte as previsões irrealistas que foram feitas na altura da celebração destes contratos. Em termos de encargos brutos também se regista uma diminuição significativa.

 

Contudo, há um ponto que merece reflexão...

 

Em que base foi feita esta renegociação. Esta englobou alguns aspectos, nomeadamente:

 

Redução da taxa interna de rentabilidade prevista para os privados;

 

Revisão dos contratos de prestação de serviços na cobrança de taxas de portagem;

 

Redução dos níveis de serviços de reparação e manutenção, passando alguns para a responsabilidade da EP

 

Ou seja, como se vê há alguma redução, mas parte dela pode implicar novos custos para o Estado, nomeadamente os de reparação. É verdade, que dada a revisão do tráfego é de esperar menores necessidades de reparação e manutenção, contudo a dimensão da poupança apesar de provavelmente ela acontecer, deverá ser contudo menor.

 

Até 2020, os contratos com as PPP`s serão muito significativos...

 

Os gastos com as mesmas oscilam entre os 1300 milhões e 1000 milhões de euros, pelo que é necessário tomar medidas que visem uma maior contenção de custos.

 

Que medidas poderão ser?

 

Privatização? Poderia ser uma possibilidade para algumas das concessões, mas o preço de venda teria de ser relativamente baixo, uma vez que caso contrário, o tempo necessário para amortizar o investimento realizado seria elevado e não do agrado dos privados. Para além disso, mesmo com um preço muito baixo, as receitas teriam de ser superiores aos encargos para haver interesse nessas concessões.

 

Aumentar os anos de concessão dando a receita aos privados? É outra das hipóteses, por ordem a diluir o preço das rendas pagas aos privados, contudo o Estado perderia receitas e não era liquido que necessariamente tivesse menos custos e fosse aceite pelos privados, devido ao facto da viabilidade dos investimento ser realizada em termos actualizados, e esse aumento de prazo poderia fazer com que o investimento não fosse viável.

 

Nacionalização? o Estado teria a total responsabilidade da exploração.

 

Parece-me que os privados no momento actual não teriam grande interesse na aquisição destas concessões, devido à actual instabilidade e perspectivas negativas sobre o tráfego. Relativamente à nacionalização poderia ter a médio prazo alguns resultados positivos, contudo como está economicamente provado o sector privado tem maior capacidade de gestão de custos do que o sector público, para além de que o Estado teria de arcar com as dívidas arcadas pelos privados, em consequência da construção destas vias. É verdade, que poderia beneficiar de taxas de juro mais favoráveis, mas ainda assim é algo que poderia ser muito pesado no curto prazo, e não beneficiaria o Estado.

 

Qual então o melhor caminho?

 

Uma vez que, o caminho da nacionalização me parece ter bastante perigos e incertezas no curto prazo, e a privatização imediata não me parece que seja muito do agrado aos privados, a única opção que resta é a continuação da renegociação das mesmas, algo que o Governo já o fez, tendo obviamente essa renegociação de ter reais benefícios. A criação de uma taxa especial sobre a PPP`s também é algo a ser estudado e que pode fazer com que alguns fundos regressem ao sector estatal.

 

 

 

Efeitos das consolidações orçamentais

*Texto da autoria de Ricardo Silva, assíduo leitor do blog e mestrando em economia pela FEP

Este artigo aborda a temática das consolidações orçamentais. As consolidações orçamentais caracterizam-se por uma diminuição dos gastos públicos ou aumento de impostos (políticas orçamentais contraccionistas) que visam uma redução do défice orçamental com vista ao equilíbrio das contas públicas e que são muitas vezes tomadas pelos Governos com vista à redução do nível de dívida pública dos Estados,  grandeza que frequentemente aparece expressa em % do PIB, o que faz sentido visto que o pagamento da dívida pública está também ela dependente do nível da actividade económica. A políticas orçamentais contraccionistas podem estar associadas políticas estruturais (investimento em infraestruturas, educação e formação profissional, reformas no mercado de trabalho, maior eficácia da regulação de sectores monopolísticos e oligopolísticos) com vista a aumentar o potencial da economia no médio-longo prazo, no entanto parece-me que tais medidas não cabem na definição de consolidação orçamental, uma consolidação orçamental é-o com ou sem este tipo de políticas.

Efeitos das Consolidações Orçamentais

Efetuando uma pequena revisão à literatura existente sobre o tema há quem defenda  para além da necessidade da sustentabilidade das finanças públicas premente a este tipo de política existe a hipótese de consolidações orçamentais terem efeitos positivos no curto prazo, aquando da sua implementação (consolidações orçamentais com efeitos expansionistas). Este comportamento designa-se por efeitos não-keynesianos da política orçamental. O argumento utilizado deriva do que em economia se designa por proposição da Equivalência Ricardiana que conjugada com a hipótese das expectativas racionais levaria os agentes económicos a terem mais “confiança no futuro” desta forma diminuiriam a sua poupança por motivos de  precaução e tal minimizaria ou até mesmo reverteria os efeitos das consequências destas políticas em termos de consumo. A evidência empírica disponível aponta, grosso modo, para que consolidações orçamentais tenham um impacto negativo no produto no curto prazo. Os exemplos de consolidações orçamentais com efeitos expansionistas tem sido alvo de profunda análise e, os próprios autores que no seu devido tempo defenderam esses efeitos têm hoje uma posição muito mais comedida alegando que os modelos de estimação utilizados têm sido aperfeiçoados ao longo dos anos, são mais robustos permitindo a inclusão de novas variáveis e a inclusão de algumas dessas variáveis pode explicar o efeito positivo no produto (isto é, não é a consolidação orçamental per si que justifica os efeitos positivos no produto, mas fatores exógenos como desvalorizações cambiais (que na Área Euro é um instrumento inexistente) que permitiram esse resultado. Para maior detalhe ver Perotti (2011): The “austerity myth”: Gain without Pain?

Como devem ser elaboradas as consolidações orçamentais?

Agora que a ideia de consolidações orçamentais terem efeitos expansionistas no produto no curto prazo parece já estar afastada importa analisar qual o tipo de consolidação orçamental que minimiza os efeitos negativos. Isto é, qual a composição da consolidação orçamental que minimiza esses efeitos. Será que consolidações orçamentais do lado da despesa (diminuição dos gastos públicos) são menos desfavoráveis/ mais favoráveis à economia que consolidações orçamentais do lado da receita (aumento de impostos)? Aqui a resposta é consensual, a quase totalidade dos autores que investigam este tema chegaram a esta conclusão. Consolidações baseadas do lado da despesa são menos lesivas para o produto no curto prazo estando associadas a recessões breves e de menor magnitude enquanto consolidações baseadas do lado da receita estão associadas a recessões mais prolongadas e de maior magnitude. O mesmo comportamento verifica-se no longo prazo onde os efeitos positivos no produto surgem também potenciados por consolidações baseadas no lado da despesa.

Numa análise mais desagregada os principais autores chegam à conclusão que do lado da despesa as rubricas cuja diminuição acarreta um maior efeito negativo no produto são o investimento público e a que acarreta um menor o consumo público intermédio.

As consolidações e os ciclos económicos

Agora importa saber qual a fase do ciclo em que este tipo de políticas orçamentais devem ser adotadas. A evidência empírica aqui é unânime consolidações orçamentais devem ser realizadas em fases de expansão e não de recessão, carácter pró-cíclico da política orçamental. Em fases de recessão a política orçamental é bastante eficaz ao contrário do que o sucede em expansões onde o seu efeito é praticamente negligenciável (estas conclusões podem resultar do tipo de gastos públicos incrementados nas diferentes fases do ciclo, tal análise não tem sido muito estudada).

Por último, importa ainda realçar que consolidações praticadas em simultâneo por diferentes países integrantes de um bloco económico tendem a agravar os seus efeitos no produto e consolidações demasiado violentas num curto espaço de tempo pode originar um efeito contraintuitivo. A deterioração do produto pode originar um aumento do rácio dívida pública em % do PIB e com isso a confiança de que o país possa ser capaz de cumprir as suas responsabilidades diminuir e desencadear-se uma espiral recessiva.

As exportações e a nossa capacidade competitiva

Nos últimos dias, temos assistido a um debate sobre a sustentabilidade do aumento das exportações. Determinadas figuras da nossa praça têm dito que este aumento é meramente artificial, e que decorre de um conjunto de factores ligados à actual crise económica. É exemplo disso, o aumento da exportação de ouro, que nos primeiros 7 meses aumentou cerca de 201 milhões de euros.

Sim, é verdade que o ouro foi responsável por 8,3% do total de crescimento de exportações até Julho...

A comunicação social lançou recentemente este valor, e dada a minha desconfiança com as contas que por vezes os jornalistas fazem, resolvi confirmar este valor, tendo obtido exactamente o mesmo, pelo que posso confirmar com total segurança a fiabilidade deste valor.

Também se avisa que uma parte significativa do aumento também se deve aos combustíveis e lubrificantes, o que provoca um aumento da nossa dependência externa

Neste âmbito saliento também a veracidade deste facto, pese embora admita que uma parte dos derivados (produtos transformados do mesmo), possam ser úteis à nossa economia. No entanto, uma vez que não estou na posse de mais dados, não entro por esse ponto. Fazendo alguns cálculos, conclui que este agregado de produtos foi responsável por 31,53% do crescimento das exportações.

Assim, Ouro e combustíveis representam quase 40% do crescimento

Podemos dizer então que o crescimento das exportações é no fundo, uma grande falácia de competitividade?

De modo algum, retirando os dois agregados que referi atrás (ouro e combustíveis), ainda assim obtemos um crescimento das exportações de cerca de 6,2%. Por exemplo, a Alemanha registou até Julho um crescimento de 5,4%. Ou seja, mesmo retirando os factores que referi apresentamos uma boa competitividade. 

Mas ainda poderá sobrar um outro argumento...

Parte da explicação deste aumento de 6,2% a que chegamos poderá ter um novo muito concreto (isto segundo alguns) e chama-se AutoEuropa. Vamos ver se isso será verdade...

A AutoEuropa tem um peso fundamental no sector da construção automóvel em Portugal (aliás, outra coisa não seria de esperar. Contudo, apesar da sua forte quebra, tal não impediu o crescimento das exportações na ordem de grandeza a que assistimos.

Os principais sectores estão a crescer em peso, apesar da crise...

Antes de tudo, saliento que o quadro seguinte não inclui a totalidade das exportações (longe disso, apenas cerca de 1/3 do total), no entanto destaca as principais categorias de produtos e a sua evolução. Pela análise do mesmo, salientamos os seguintes aspectos:

1 - O crescimento acentuado do sector do calçado e do vestuário, e apesar de tudo, a pequena subida do têxtil;

2 - O forte crescimento do sector da maquinaria.

Há fortes indícios de uma modernização da estrutura exportadora, senão vejamos...

A maquinaria registou um forte crescimento, o que demonstra um evoluir da estrutura produtiva. Nota: quando consideramos também a produção de peças nesta área, chegamos a um crescimento mais acentuado, que ronda os 25%. Na área do Euro, o crescimento desta área é mais baixo, e mesmo agregando à mesma o sector automóvel, em que Portugal decresceu (por efeito da AutoEuropa), ainda assim ficamos a ganhar, tendo nós registado um crescimento de quase 10%, enquanto a área do euro 9%. 

O sector químico também registou um crescimento apreciável, na ordem dos 10,6% (ver quadro anterior), enquanto na zona euro o crescimento foi de 7%

Conclusão

Apesar dos eventos extraordinários que aconteceram fruto da crise, a verdade é que na maioria dos sectores exportadores tem-se observado um comportamento globalmente positivo (até mesmo acima da Área do Euro), e que não é fruto desses factores extraordinários. Assim, parece-me sinceramente que estamos a ganhar competitividade, sendo esse já um processo de alguns anos (desde 2006). 

Possíveis cortes na despesa do Estado e impacto

Ouvimos constantemente pessoas dos mais diversos quadrantes políticos, reivindicarem cortes nas designadas "gorduras" do Estado. O próprio primeiro-ministro durante a última campanha eleitoral referiu a necessidade de as abater, sem contudo se referir especificamente à amplitude que esses cortes poderiam ter. Aliás, isso é algo que muitos poucos ousaram até hoje fazer. Assim, o que tento fazer de seguida, é um exercício (que confesso, pode em alguns pontos não ser muito rigoroso, já que não conheço especificamente, como o dinheiro é gasto por alguns institutos e instituições). Refiro, também, que na análise que faço em seguida não considero cortes na área da saúde, educação e segurança social, já que as considero absolutamente chaves, ainda assim, eventualmente até pode ser possível cortar nessas áreas.

1ª Questão: Que entidades são consideradas no âmbito do Orçamento de Estado

- Serviços integrados, ou seja, o Estado em sentido lato, que inclui por exemplo, repartição de finanças, ensino básico, entre outros.

- Serviços e fundos autónomos, que incluem os designados institutos, instituições de ensino superior, hospitais, entre outros.

- Segurança social.

Vamos começar por analisar as despesas dos Serviços e fundos autónomos (SFA)

Durante o início do programa de ajustamento, a Troika referiu o excesso de institutos e instituições que inclui este subsector do Estado. Assim, o exercício que faço é olhar para as entidades que fazem parte deste subsector, e considerar cortes base de 10% e 15% nalguns casos.

Começando pela conta, que inclui, nomeadamente os custos da AR e da Presidência da República...

Considerando um corte de 15%, conseguir-se-ia um corte na ordem dos 18 milhões de euros. É certo que é um corte pouco relevante, mas ainda assim, seria sempre um corte, para além de credibilizar a classe política, no sentido desta conseguir cortes adicionais.

Contudo, podem-se fazer outros cortes...

Por exemplo, a conta da Presidência do Conselho de Ministros

Onde se inclui a despesa com a RTP, mas também a existência de dotações para institutos, cuja actividade é para nós algo incógnita. Considerando um corte base de 10% para todos os institutos e empresas (RTP) desta conta, obteria-se um ganho de certa de 90 milhões de euros.

Mas, o espaço para cortar não se fica por aqui...

Por exemplo, no sector da Agricultura, Mar e Ordenamento do Território os cortes podem ascender a 168 milhões de euros (considerando um corte médio de 10%). Na Economia e emprego, excluindo o Instituto de Emprego e Formação Profissional, os cortes (na mesma de 10%) podem ascender a 110 milhões de euros. Na defesa e Negócios estrangeiros também é possível cortar. Tudo junto, cheguei a um corte total de 420 milhões de euros. No entanto, refiro que exclui dos meus cortes, a saúde, a educação e a administração interna. Também não inclui como referi, o IEFP, bem como as empresas de transportes, nomeadamente a REFER, Metro do Porto e Lisboa. Se as incluísse com um corte médio de 10%, poderia-se poupar mais 200 milhões de euros.

Chegamos a um corte de 420 milhões...Mas acrescentamos mais cortes agora ao nível dos Serviços Integrados

Por exemplo na Defesa Nacional...

Actualmente tem um orçamento anual na ordem dos 2000 milhões de euros, se considerarmos um corte médio de 10%, temos uma poupança de 200 milhões de euros.

Podemos ainda definir cortes adicionais, nomeadamente:

Presidência Conselho Ministros

Considerando, aqui um corte médio de 15%, a poupança seria na ordem dos 40 milhões de euros, o que seria algo interessante.

Ministério das Finanças

O Ministério gasta anualmente cerca de 60 milhões de euros, entre estudos consultivos, despesas com gabinetes, e estudos consultivos. Pelo que considerando um corte também de 15%, a poupança seria de 10 milhões de euros.

Negócios Estrangeiros

Um corte de 15%, representaria mais 45 milhões de euros.

Economia e Emprego

Retirando a parcela do investimento, poderemos também considerar um corte médio de 15%, o que permitiria um corte na ordem dos 20 milhões de euros

Agricultura, Mar ....

Retirando a parcela do investimento, e considerando um corte médio de 10%, a poupança ascenderia a 40 milhões de euros.

Para finalizar, também na área da justiça, administração interna, segurança social e educação poderíamos obter um corte de cerca de 15 milhões de euros, em termos de estudos, serviços consultivos, entre outros.

Quanto à administração regional e local...

Pode-se estudar a possibilidade de novos cortes, contudo frise-se que estas já têm sofrido cortes significativos durante o ano de 2012, senão vejamos:

Como se vê, registou-se uma quebra das transferência do OE de cerca de 12%. Quanto à Administração Local, também se esperam no fim do ano cortes dessa grandeza.

Somando todos os cortes enunciados...

Sem empresas de transportes: 790 milhões de euros

Com empresas de transportes: 1000 milhões de euros

Estes valores que frisei, contudo não são significativos...

Comparando com o saldo global até agosto 2012, que é de cerca de -5000 milhões, é muito curto para o abater, o que mostra desde logo a necessidade de cortes e receitas adicionais. Assim, cai o populismo de que só cortar as gorduras do Estado chega para acabar com o défice. Ainda assim, este é um bom ponto de partida para a resolução do problema do défice, já que pode criar um conjunto de expectativas muito positivas nos agentes económicos, e ter um impacto também indirectamente positivo no défice, senão vejamos:

As finanças públicas actualmente sofrem a pressão de 3 elementos essenciais:

- Impostos

- Prestações sociais

Com as despesas com subsídio desemprego a crescerem quase 23% (mais de 300 milhões de euros), bem como um aumento das prestações sociais de 3% (ou seja, 400 milhões de euros)

- Juros

Que só até Agosto de 2012 aumentaram quase 19%, ou seja, 700 milhões de euros.

Conclusão

O actual problemas das finanças, está fundamentalmente nas rubricas que mencionei anteriormente, pelo que neste âmbito os cortes que frisei, apesar de nominalmente não serem muitíssimo significativos, poderiam apesar de tudo, ter um impacto indirecto, na medida em que alterariam as expectativas dos agentes, e pudem-se inverter de certo modo, o ciclo recessivo e os acréscimos nestas despesas.