Este artigo aborda a temática das consolidações
orçamentais. As consolidações orçamentais caracterizam-se por uma diminuição
dos gastos públicos ou aumento de impostos (políticas orçamentais
contraccionistas) que visam uma redução do défice orçamental com vista ao
equilíbrio das contas públicas e que são muitas vezes tomadas pelos Governos
com vista à redução do nível de dívida pública dos Estados, grandeza que frequentemente aparece expressa
em % do PIB, o que faz sentido visto que o pagamento da dívida pública está
também ela dependente do nível da actividade económica. A políticas orçamentais
contraccionistas podem estar associadas políticas estruturais (investimento em infraestruturas,
educação e formação profissional, reformas no mercado de trabalho, maior
eficácia da regulação de sectores monopolísticos e oligopolísticos) com vista a
aumentar o potencial da economia no médio-longo prazo, no entanto parece-me que
tais medidas não cabem na definição de consolidação orçamental, uma
consolidação orçamental é-o com ou sem este tipo de políticas.
Efeitos das Consolidações Orçamentais
Efetuando uma pequena revisão à literatura
existente sobre o tema há quem defenda
para além da necessidade da sustentabilidade das finanças públicas
premente a este tipo de política existe a hipótese de consolidações orçamentais
terem efeitos positivos no curto prazo, aquando da sua implementação
(consolidações orçamentais com efeitos expansionistas). Este comportamento designa-se
por efeitos não-keynesianos da política orçamental. O argumento utilizado
deriva do que em economia se designa por proposição da Equivalência Ricardiana
que conjugada com a hipótese das expectativas racionais levaria os agentes
económicos a terem mais “confiança no futuro” desta forma diminuiriam a sua
poupança por motivos de precaução e tal
minimizaria ou até mesmo reverteria os efeitos das consequências destas
políticas em termos de consumo. A evidência empírica disponível aponta, grosso
modo, para que consolidações orçamentais tenham um impacto negativo no produto
no curto prazo. Os exemplos de consolidações orçamentais com efeitos
expansionistas tem sido alvo de profunda análise e, os próprios autores que no
seu devido tempo defenderam esses efeitos têm hoje uma posição muito mais
comedida alegando que os modelos de estimação utilizados têm sido aperfeiçoados
ao longo dos anos, são mais robustos permitindo a inclusão de novas variáveis e
a inclusão de algumas dessas variáveis pode explicar o efeito positivo no
produto (isto é, não é a consolidação orçamental per si que justifica os efeitos positivos no produto, mas fatores
exógenos como desvalorizações cambiais (que na Área Euro é um instrumento
inexistente) que permitiram esse resultado. Para maior
detalhe ver Perotti (2011): The “austerity myth”: Gain without Pain?
Como devem ser elaboradas as consolidações orçamentais?
Agora que a ideia de consolidações orçamentais
terem efeitos expansionistas no produto no curto prazo parece já estar afastada
importa analisar qual o tipo de consolidação orçamental que minimiza os efeitos
negativos. Isto é, qual a composição da consolidação orçamental que minimiza
esses efeitos. Será que consolidações orçamentais do lado da despesa
(diminuição dos gastos públicos) são menos desfavoráveis/ mais favoráveis à
economia que consolidações orçamentais do lado da receita (aumento de impostos)?
Aqui a resposta é consensual, a quase totalidade dos autores que investigam
este tema chegaram a esta conclusão. Consolidações baseadas do lado da despesa
são menos lesivas para o produto no curto prazo estando associadas a recessões
breves e de menor magnitude enquanto consolidações baseadas do lado da receita
estão associadas a recessões mais prolongadas e de maior magnitude. O mesmo
comportamento verifica-se no longo prazo onde os efeitos positivos no produto
surgem também potenciados por consolidações baseadas no lado da despesa.
Numa análise mais
desagregada os principais autores chegam à conclusão que do lado da despesa as
rubricas cuja diminuição acarreta um maior efeito negativo no produto são o investimento público e a que acarreta um menor o consumo público intermédio.
As consolidações e os ciclos económicos
Por último, importa ainda realçar que consolidações praticadas em
simultâneo por diferentes países integrantes de um bloco económico tendem a
agravar os seus efeitos no produto e consolidações demasiado violentas num
curto espaço de tempo pode originar um efeito contraintuitivo. A deterioração
do produto pode originar um aumento do rácio dívida pública em % do PIB e com
isso a confiança de que o país possa ser capaz de cumprir as suas
responsabilidades diminuir e desencadear-se uma espiral recessiva.
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