O erro de baixar salários em Portugal

Recentemente, têm sido várias as vozes que se têm manifestado a favor da baixa de salários em Portugal. Aliás, desde o início do plano de ajustamento o FMI tem insistido na necessidade de baixar os custos com salários (quer ao nível dos salários, ou então através da diminuição dos impostos sobre os mesmos).

Porquê esta reivindicação?

1º Actual situação no mercado de trabalho

As crescentes taxas de desemprego é um dos principais problemas da nossa economia. Assim, as autoridades nacionais vêem como umas das soluções para este problema a redução de salários. Para chegar a esta conclusão, baseiam-se na teoria microeconómica, que passo a demonstrar:

Ou seja, a partir do gráfico anterior, podemos concluir que quanto maior for o salário de referência, maior será o gap entre o número de trabalhadores que procuram os empregadores, e o número de trabalhadores disponíveis para oferecer a sua força de trabalho. Assim, a lógica das autoridades internacionais é a seguinte: ao diminuir, por exemplo, o salário mínimo, isso provoca, teoricamente, uma maior disponibilidade dos empregadores para empregarem, e existem menos pessoas dispostas a trabalhar, o que faz diminuir o desemprego.

2º Os desequilíbrios externos do País

Outro dos problemas detectados em Portugal prende-se com o forte desequilíbrio das contas externas, que segundo as autoridades poderá ser resolvido através da redução de salários

Mas estará este raciocínio das autoridades internacionais correcto?

Comecemos por esmiuçar o primeiro dos argumentos anteriormente apresentados…

Serão as conclusões acima citadas, assim tão simples: não me parece de todo. Há que ter em conta, que uma diminuição salarial global, provoca uma redução do mercado interno. Assim, isto coloca igualmente em perigo milhares de postos de trabalho, uma vez que as pessoas têm menor disponibilidade para consumir. Assim, o que acontece é que para cada nível salarial, a quantidade de trabalho procurada pelos empregadores será menor.

Ainda assim, sobra outro argumento: uma redução salarial pode resultar em ganhos de competitividade internacional, o que pode reverter os efeitos negativos no mercado interno

1º Olhemos para o comportamento das exportações a ver se temos tido realmente problemas

Como se pode observar, nos anos mais recentes (com excepção de 2008 e 2009) tem-se registado crescimento apreciáveis do lado das exportações, o que desmonta a teoria de falta de competitividade da nossa economia.

Façamos então a seguinte questão: se por exemplo fizermos uma desvalorização salarial na ordem dos 10%, 15% vamos ganhar posição competitiva face a quem?

À China e aos Países do Leste?

É de todo impossível, pois os nossos níveis salariais são muitíssimo superiores pelo que é uma "miragem" competirmos via custos com estes países.

À Alemanha?

País que é apontado como um exemplo em termos de política de rendimentos. Segundo diversos estudos, os países do sul têm visto os seus custos salariais aumentarem fortemente relativamente face à Alemanha. Mas será isto uma forte causa de perda de competitividade? Não me parece, pois a Alemanha e Portugal têm estruturas de exportações bem diferentes, pelo que não estão muito directamente em confronto.

Vemos assim, que as estruturas exportadoras da Alemanha e Portugal são bem distintas, sendo que no caso português temos uma predominância de sectores de menor incorporação tecnológica, enquanto que no caso alemão acontece exactamente o contrário, pelo que conclui-se que no caso da desvalorização salarial, os ganhos de competitividade face à Alemanha seriam residuais, e não anulariam a quebra no mercado interno.

Pergunta final: pode-se concluir assim, que a política de rendimentos portuguesa tem sido correcta?

Não, de todo. Isto porque, os níveis salariais têm crescido bem acima dos aumentos de produtividade, o que tem consequências gravosas, principalmente ao nível dos desequilíbrios externos. Para diversos economistas, como Daniel Gros, os desequilíbrios externos deveram-se a um boom da procura interna, devido ao forte aumento do crédito, em resultado da entrada na zona euro. Assim, assistiu-se a um forte aumento da procura de trabalho, principalmente ao nível dos sectores não transaccionáveis, o que se reflectiu numa profunda falta de moderação salarial. O facto destes crescerem acima da produtividade, indica que a produção nacional não foi capaz de responder a este aumento de procura, sendo que para isso, recorreu-se às importações, que aumentaram exponencialmente, contribuindo para os desequilíbrios externos. A complicar tudo isto, o Estado também não foi capaz de ter políticas restritivas, agravando ainda mais o ciclo de desequilíbrio.

Mas isto está a inverter-se...

Se olharmos para as previsões da Balança Corrente, vemos que esta gradualmente está a equilibrar-se, a um ritmo bastante interessante, o que demonstra que neste momento, não existem pressões do lado da procura agregada, que desequilibram as contas. Assim, e uma vez que isto está a acontecer, não me parece serem necessárias medidas de redução de salários (põe não me parece colocar-se um problema de competitividade internacional). Apenas se tratou de um problema de excesso de procura interna, que está a ser resolvido, através das medidas de austeridade. Contudo, futuramente, deve haver um maior rigor da parte da política de rendimentos, e deve-se promover a existências de aumentos salariais ao nível da produtividade, de modo a evitar estes problemas externos.