Início da série "Análise de crises e lições para a zona euro"

Ao longo de diversos posts, iremos retratar um conjunto de crises económicas e cambiais, que surgiram durante os anos 90 e 2000 em algumas economias mundiais (Argentina, Mexico, Ásia, entre outros). Sabemos de antemão, que porventura as circunstâncias económicas destas economias eram algo diferentes da zona euro (nomeadamente, o facto de não estarem incluidas numa união monetária, contudo detinham um regime de câmbios fixos face a uma moeda mais forte, na maioria dos casos). Assim, o exercício que iremos fazer será analisar individualmente cada uma delas, e traçar algumas semelhanças com a situação na zona euro, de forma a tentar evitar alguns dos erros que se cometeram anteriormente. No fim da análise das crises, iremos fazer uma conclusão geral para a zona euro, traçando cenários e soluções.

A refundação do Estado em Portugal

Antes de iniciarmos a discussão à volta desta tema, é fundamental percebermos o que é exactamente "a refundação" a que se refere o nosso primeiro-ministro. Genericamente, esta consiste numa diminuição das despesas do Estado de 4000 milhões de euros, despesas essas fortemente relacionadas com o papel social do Estado.

1ª questão: Quais as circunstâncias económicas que marcaram o crescimento do Estado Social?























Observando os dados acima indicados, vemos que acompanhado de um forte crescimento da despesa do Estado, esteve igualmente um crescimento acentuado do PIB. Porventura, o próprio crescimento do Estado foi uma das causas para esse crescimento. Mas, sem dúvida, que sem o crescimento acentuado do PIB, o Estado não teria margem para crescer como cresceu, uma vez que para financiar as despesas crescentes, é necessária a existência de uma crescente base tributária, e tal depende muito do crescimento da economia. Saliento ainda que em 2011, a despesa pública ascendeu a cerca de 49% do PIB.

Mas vemos logo um problema. A partir de 2000 a economia estagnou, mas o Estado continuou o seu crescimento da despesa.

Isto é algo importante, na medida em que nestas circunstâncias, mais tarde ou mais cedo, isto iria reflectir-se em mais impostos, o que poderá ter sido umas das causas para os anos de baixo crescimento que se seguiram.

A partir desta análise, também me parece que os efeitos da despesa pública sobre o PIB apresentam uma menor relevância, na medida em que mesmo esta aumentando, tal não teve grandes efeitos no PIB, o que parece de certo modo demonstrar a perda de eficácia dos gastos orçamentais, e um ganhar de importância dos efeitos negativos da carga fiscal.

Ou seja, vemos que os efeitos económicos da despesa começam a ser dúbios  E relativamente à sustentabilidade financeira da mesma?

Para responder a esta questão não vamos utilizar o conceito de saldo global do Estado, mas sim vermos a evolução do saldo primário do Estado, que corresponde à diferença entre receitas e despesas, não incluindo nas últimas a rubrica dos juros da dívida pública. Ou seja, basicamente só englobamos nas despesas  as que têm a ver com as funções de soberania e sociais, bem como as famosas "gorduras". Vamos dividir considerando dois períodos (um que vai até quase ao final da década de 90 e outro no século XXI). Salientamos também que no cálculo desta saldo não consideramos receitas decorrentes de factores extraordinários, que por exemplo nos tempos do Governo de Durão Barroso, permitiram um equilíbrio deste saldo.

 

Como vemos, retirando as despesas com juros, durante os anos 90 conseguimos acumular excedentes primários, o que mostra que as receitas arrecadadas na altura eram suficientes para arcar com as despesas gerais do Estado, sobrando ainda algo. A partir de 2000 tal inverteu-se tendo acumulado sucessivamente défices primários, o que como veremos de seguida pode ser muito perigoso.

Porque é que esta lógica a partir de 2000 é muito perigosa?

Como sabemos mais ou menos a partir desta altura, temos assistido a um crescimento da nossa dívida pública, em especial a partir do emergir da crise financeira em 2008, o que também é explicado pelo agravamento dos saldos primários. Para percebermos esta explosão de dívida, vejamos como se consolida uma dívida pública.

 

A equação anterior mostra-nos como se pára o crescimento da dívida pública, explicando:

(T-G)/Y - representa os saldos primários em % do PIB, valores que para Portugal já vimos em cima;

i - representa a taxa média de financiamento da nossa dívida pública;

g - representa a taxa de crescimento nominal do PIB

B/Y - dívida pública em % do PIB

Esta lógica, indica-nos que, por exemplo para Portugal a partir de 2000, uma vez que o nosso crescimento económico foi anémico, as taxas de juro foram superiores a esse crescimento, ou seja, a dívida pública teria tendência a aumentar. A lógica subjacente é a seguinte, o Estado financia-se constantenente pagando uma taxa de juro. Quando uma dívida vence o Estado contrai outra dívida para pagar a dívida que venceu, a uma taxa de juro fixada. Assim, a dívida pública caso não houvesse crescimento nem eventuais excedentes primários teria tendência a crescer à taxa de juro. Mas caso haja um crescimento suficientemente forte, a dívida em %do PIB pode mesmo diminuir nesse contexto, ou caso isso não aconteça, retirando as despesas com os juros, obtive-se um saldo primário que lhe permitisse pagar os encargos financeiros com a dívida pública, tirando a vertente do crescimento económico.

Vamos ver então o que é necessário para Portugal inverter o crescimento da dívida pública...

Vamos considerar alguns pressupostos:

- Crescimento do PIB nominal de 4% (correspondendo 2% a um crescimento real, ou seja, aumento das quantidades produzidas e 2% decorrente da inflação, ou seja, aumento dos preços)

- Taxa de juro de 4%

Com os pressupostos descritos, dado que a taxa de crescimento do PIB e da taxa de juro se igualam, para termos uma estabilização da dívida teremos de ter um saldo primário equilibrado, algo que já não acontece desde 2000 ( e isto, para estabilizar, porque para reduzir a dívida, o que é necessário necessitamos de excedentes primários). Também é de referir que as taxas de crescimento do PIB que referi têm de se verificar, o que apesar de tudo, poderá ainda demorar alguns anos a atingirmos essas taxas de crescimento.

O crescimento é fundamental para a estabilização dos saldos primários...

Vejamos que em 2007 ( ano em que tivemos os tais 4% de crescimento nominal, quase atingimos o equilíbrio primário). Refira-se aliás que o único período desde 2000, onde tivemos uma verdadeira consolidação orçamental foi de 2005-2007 já que se equilibrou o saldo primário, sem recurso a receitas extraordinárias.

Então tal quer dizer que deveremos não fazer nada em termos de consolidação e esperar pelo crescimento...

Não, de todo. Porque o crescimento explosivo da nossa dívida tem tido consequências gravosas no financiamento do Estado, mas também do sector privado, o que pode inclusivamente ser um factor que pode impedir por um longo período de tempo o crescimento económico, na ordem de grandeza que pressupos anteriormente.

Assim, o que deve ser feito?

Se queremos nas circunstâncias actuais, estancar o crescimento da dívida pública, como penso que deve ser feito, vamos ser claros: ou cortamos despesa do Estado ou então aumentamos ainda mais a carga fiscal.

Qual delas deve ser levada a cabo?

Os períodos mais recentes parecem demonstrar que a abertura das pessoas para mais aumentos da carga fiscal é bastante diminuta. Ou seja, a alternativa a ser seguida são os cortes na despesa. Do ponto de vista económico e da sustentabilidade do Estado parece-me a que deve ser seguida, por diversos motivos: aumentos da carga fiscal podem criar um clima de maior instabilidade social, e prejudicar seriamente a sobrevivência de muitas das nossas empresas, o que teria reflexos notórias, mesmo a mais longo prazo, na medida em que arrasaria a capacidade de oferta da nossa economia e poderia pôr em causa o ajustamento português.


Para justificar ainda mais esta necessidade, vou recorrer a algo que sempre gostamos de fazer: comparar-nos com os outros países da UE

Como vemos estes dados são algo antigos, sendo referentes ao nível de carga fiscal em 2010. Onde se demonstra que a carga fiscal em Portugal é relativamente inferior à média da UE. Contudo, desde essa altura temos assistido a sérios aumentos ( mas ainda assim a carga fiscal é cerca de 2,5% inferior à média da UE-27, dados para 2012 baseado em previsões). Quando olhamos para a despesa pública também seria desejável que esta fosse inferior à média da UE em cerca de 2%, algo que não acontece. Isto é ainda mais preocupante, uma vez que a nossa despesa está subvalorizada por factores temporários (como os cortes de salários e subsídios na função pública).

 

Conclusão

 

Assim, parece-me que deveremos cortar a despesa corrente primária do Estado de forma séria. Esses cortes necessariamente terão de afectar os sectores essenciais do Estado (já que 75% das depesas do Estado, incluindo neste bolo as depesas com juros, estão directamente relacionadas com esses sectores). É verdade que também se deve ir de forma séria, às designadas gorduras, onde se podem fazer alguns cortes sérios. Num post anterior já referi que os cortes podem chegar a 1000 milhões de euros, o que representaria 25% do sacrifício. Ainda assim, não tenhamos ilusões, há que ir mais longe do que isso. É verdade que poderá ser um processo algo doloroso, mas a verdade é que o nosso estado social deve estar de acordo com as nossas possibilidades na actualidade (isto, claro se não quisermos maior carga fiscal). Assim, o crescimento do Estado social deve ser uma consequência do crescimento económico, algo que nos últimos 10 anos não aconteceu em Portugal, o que desequilibrou seriamente as contas do Estado. Para além de tudo, é preciso salientar a existência de pressões crescentes sobre o Estado, nomeadamente com questões como o envelhecimento da população. O melhor caminho para sanearmos as contas é o do corte de despesa corrente, na medida em que isso pode criar uma certa confiança nos cidadãos de que as possibilidades de aumentos de impostos são cada vez menores, o que pode de alguma forma ajudar-nos a sair desta situação. Pelo contrário, aumentar impostos tem o efeito inverso que apontei.

 

Quanto custam as parcerias público-privadas?

Diversos analistas e também a generalidade das pessoas, falam sobre os custos que estas parcerias podem ter sobre os cofres do Estado. No entanto, na hora de contabilizar esses gastos poucos são aqueles que apontam estimativas condizentes com a realidade. O exercício que fazemos de seguida tenta demonstrar os riscos orçamentais que estas parcerias podem comportar.

Comecemos por analisar os custos que estas terão durante os anos do período de ajustamento...
 

Como vemos os dados são muito preocupantes, já que em 2014, ano em que o ajustamento orçamental deverá passar de um défice de 4,5% para 2,5%, temos desde logo um dado que joga a desfavor (um custo com PPP`s na ordem dos 0,9% do PIB). Aliás 2014 será o ano de maior custo com PPP. Destaca-se também que nesta análise há o risco da própria conjuntura económica sofrer um agravamento e assim as receitas previstas ao nível das parcerias rodoviárias serem menores que as previstas e assim aumentar ainda mais o custo com as mesmas.

 

A questão que colocamos é: vamos renegociá-las. Isso já foi feito, vamos ver como...

 

O Governo prevê durante o ano de 2013 poupanças na ordem dos 250 milhões de euros com as PPP`s, mas a renegociação foi mais além disso, englobando a totalidade temporal das PPP`s.

 

 

 

A renegociação levada a cabo pelo Governo englobou uma revisão dos proveitos esperados com as PPP`s que vão até cerca de 2040, que em temos actualizados (ou seja, os valores que temos aí não são valores absolutos, mas sim valores considerando a evolução das taxas de juro, ou seja, consideramos que 1 euro daqui a 10 ou 20 anos não vale tanto como 1 euro hoje) representa mais de 30%, o que é resultado da deterioração das condições macroeconómicas, mas também demonstra em parte as previsões irrealistas que foram feitas na altura da celebração destes contratos. Em termos de encargos brutos também se regista uma diminuição significativa.

 

Contudo, há um ponto que merece reflexão...

 

Em que base foi feita esta renegociação. Esta englobou alguns aspectos, nomeadamente:

 

Redução da taxa interna de rentabilidade prevista para os privados;

 

Revisão dos contratos de prestação de serviços na cobrança de taxas de portagem;

 

Redução dos níveis de serviços de reparação e manutenção, passando alguns para a responsabilidade da EP

 

Ou seja, como se vê há alguma redução, mas parte dela pode implicar novos custos para o Estado, nomeadamente os de reparação. É verdade, que dada a revisão do tráfego é de esperar menores necessidades de reparação e manutenção, contudo a dimensão da poupança apesar de provavelmente ela acontecer, deverá ser contudo menor.

 

Até 2020, os contratos com as PPP`s serão muito significativos...

 

Os gastos com as mesmas oscilam entre os 1300 milhões e 1000 milhões de euros, pelo que é necessário tomar medidas que visem uma maior contenção de custos.

 

Que medidas poderão ser?

 

Privatização? Poderia ser uma possibilidade para algumas das concessões, mas o preço de venda teria de ser relativamente baixo, uma vez que caso contrário, o tempo necessário para amortizar o investimento realizado seria elevado e não do agrado dos privados. Para além disso, mesmo com um preço muito baixo, as receitas teriam de ser superiores aos encargos para haver interesse nessas concessões.

 

Aumentar os anos de concessão dando a receita aos privados? É outra das hipóteses, por ordem a diluir o preço das rendas pagas aos privados, contudo o Estado perderia receitas e não era liquido que necessariamente tivesse menos custos e fosse aceite pelos privados, devido ao facto da viabilidade dos investimento ser realizada em termos actualizados, e esse aumento de prazo poderia fazer com que o investimento não fosse viável.

 

Nacionalização? o Estado teria a total responsabilidade da exploração.

 

Parece-me que os privados no momento actual não teriam grande interesse na aquisição destas concessões, devido à actual instabilidade e perspectivas negativas sobre o tráfego. Relativamente à nacionalização poderia ter a médio prazo alguns resultados positivos, contudo como está economicamente provado o sector privado tem maior capacidade de gestão de custos do que o sector público, para além de que o Estado teria de arcar com as dívidas arcadas pelos privados, em consequência da construção destas vias. É verdade, que poderia beneficiar de taxas de juro mais favoráveis, mas ainda assim é algo que poderia ser muito pesado no curto prazo, e não beneficiaria o Estado.

 

Qual então o melhor caminho?

 

Uma vez que, o caminho da nacionalização me parece ter bastante perigos e incertezas no curto prazo, e a privatização imediata não me parece que seja muito do agrado aos privados, a única opção que resta é a continuação da renegociação das mesmas, algo que o Governo já o fez, tendo obviamente essa renegociação de ter reais benefícios. A criação de uma taxa especial sobre a PPP`s também é algo a ser estudado e que pode fazer com que alguns fundos regressem ao sector estatal.

 

 

 

Efeitos das consolidações orçamentais

*Texto da autoria de Ricardo Silva, assíduo leitor do blog e mestrando em economia pela FEP

Este artigo aborda a temática das consolidações orçamentais. As consolidações orçamentais caracterizam-se por uma diminuição dos gastos públicos ou aumento de impostos (políticas orçamentais contraccionistas) que visam uma redução do défice orçamental com vista ao equilíbrio das contas públicas e que são muitas vezes tomadas pelos Governos com vista à redução do nível de dívida pública dos Estados,  grandeza que frequentemente aparece expressa em % do PIB, o que faz sentido visto que o pagamento da dívida pública está também ela dependente do nível da actividade económica. A políticas orçamentais contraccionistas podem estar associadas políticas estruturais (investimento em infraestruturas, educação e formação profissional, reformas no mercado de trabalho, maior eficácia da regulação de sectores monopolísticos e oligopolísticos) com vista a aumentar o potencial da economia no médio-longo prazo, no entanto parece-me que tais medidas não cabem na definição de consolidação orçamental, uma consolidação orçamental é-o com ou sem este tipo de políticas.

Efeitos das Consolidações Orçamentais

Efetuando uma pequena revisão à literatura existente sobre o tema há quem defenda  para além da necessidade da sustentabilidade das finanças públicas premente a este tipo de política existe a hipótese de consolidações orçamentais terem efeitos positivos no curto prazo, aquando da sua implementação (consolidações orçamentais com efeitos expansionistas). Este comportamento designa-se por efeitos não-keynesianos da política orçamental. O argumento utilizado deriva do que em economia se designa por proposição da Equivalência Ricardiana que conjugada com a hipótese das expectativas racionais levaria os agentes económicos a terem mais “confiança no futuro” desta forma diminuiriam a sua poupança por motivos de  precaução e tal minimizaria ou até mesmo reverteria os efeitos das consequências destas políticas em termos de consumo. A evidência empírica disponível aponta, grosso modo, para que consolidações orçamentais tenham um impacto negativo no produto no curto prazo. Os exemplos de consolidações orçamentais com efeitos expansionistas tem sido alvo de profunda análise e, os próprios autores que no seu devido tempo defenderam esses efeitos têm hoje uma posição muito mais comedida alegando que os modelos de estimação utilizados têm sido aperfeiçoados ao longo dos anos, são mais robustos permitindo a inclusão de novas variáveis e a inclusão de algumas dessas variáveis pode explicar o efeito positivo no produto (isto é, não é a consolidação orçamental per si que justifica os efeitos positivos no produto, mas fatores exógenos como desvalorizações cambiais (que na Área Euro é um instrumento inexistente) que permitiram esse resultado. Para maior detalhe ver Perotti (2011): The “austerity myth”: Gain without Pain?

Como devem ser elaboradas as consolidações orçamentais?

Agora que a ideia de consolidações orçamentais terem efeitos expansionistas no produto no curto prazo parece já estar afastada importa analisar qual o tipo de consolidação orçamental que minimiza os efeitos negativos. Isto é, qual a composição da consolidação orçamental que minimiza esses efeitos. Será que consolidações orçamentais do lado da despesa (diminuição dos gastos públicos) são menos desfavoráveis/ mais favoráveis à economia que consolidações orçamentais do lado da receita (aumento de impostos)? Aqui a resposta é consensual, a quase totalidade dos autores que investigam este tema chegaram a esta conclusão. Consolidações baseadas do lado da despesa são menos lesivas para o produto no curto prazo estando associadas a recessões breves e de menor magnitude enquanto consolidações baseadas do lado da receita estão associadas a recessões mais prolongadas e de maior magnitude. O mesmo comportamento verifica-se no longo prazo onde os efeitos positivos no produto surgem também potenciados por consolidações baseadas no lado da despesa.

Numa análise mais desagregada os principais autores chegam à conclusão que do lado da despesa as rubricas cuja diminuição acarreta um maior efeito negativo no produto são o investimento público e a que acarreta um menor o consumo público intermédio.

As consolidações e os ciclos económicos

Agora importa saber qual a fase do ciclo em que este tipo de políticas orçamentais devem ser adotadas. A evidência empírica aqui é unânime consolidações orçamentais devem ser realizadas em fases de expansão e não de recessão, carácter pró-cíclico da política orçamental. Em fases de recessão a política orçamental é bastante eficaz ao contrário do que o sucede em expansões onde o seu efeito é praticamente negligenciável (estas conclusões podem resultar do tipo de gastos públicos incrementados nas diferentes fases do ciclo, tal análise não tem sido muito estudada).

Por último, importa ainda realçar que consolidações praticadas em simultâneo por diferentes países integrantes de um bloco económico tendem a agravar os seus efeitos no produto e consolidações demasiado violentas num curto espaço de tempo pode originar um efeito contraintuitivo. A deterioração do produto pode originar um aumento do rácio dívida pública em % do PIB e com isso a confiança de que o país possa ser capaz de cumprir as suas responsabilidades diminuir e desencadear-se uma espiral recessiva.

As exportações e a nossa capacidade competitiva

Nos últimos dias, temos assistido a um debate sobre a sustentabilidade do aumento das exportações. Determinadas figuras da nossa praça têm dito que este aumento é meramente artificial, e que decorre de um conjunto de factores ligados à actual crise económica. É exemplo disso, o aumento da exportação de ouro, que nos primeiros 7 meses aumentou cerca de 201 milhões de euros.

Sim, é verdade que o ouro foi responsável por 8,3% do total de crescimento de exportações até Julho...

A comunicação social lançou recentemente este valor, e dada a minha desconfiança com as contas que por vezes os jornalistas fazem, resolvi confirmar este valor, tendo obtido exactamente o mesmo, pelo que posso confirmar com total segurança a fiabilidade deste valor.

Também se avisa que uma parte significativa do aumento também se deve aos combustíveis e lubrificantes, o que provoca um aumento da nossa dependência externa

Neste âmbito saliento também a veracidade deste facto, pese embora admita que uma parte dos derivados (produtos transformados do mesmo), possam ser úteis à nossa economia. No entanto, uma vez que não estou na posse de mais dados, não entro por esse ponto. Fazendo alguns cálculos, conclui que este agregado de produtos foi responsável por 31,53% do crescimento das exportações.

Assim, Ouro e combustíveis representam quase 40% do crescimento

Podemos dizer então que o crescimento das exportações é no fundo, uma grande falácia de competitividade?

De modo algum, retirando os dois agregados que referi atrás (ouro e combustíveis), ainda assim obtemos um crescimento das exportações de cerca de 6,2%. Por exemplo, a Alemanha registou até Julho um crescimento de 5,4%. Ou seja, mesmo retirando os factores que referi apresentamos uma boa competitividade. 

Mas ainda poderá sobrar um outro argumento...

Parte da explicação deste aumento de 6,2% a que chegamos poderá ter um novo muito concreto (isto segundo alguns) e chama-se AutoEuropa. Vamos ver se isso será verdade...

A AutoEuropa tem um peso fundamental no sector da construção automóvel em Portugal (aliás, outra coisa não seria de esperar. Contudo, apesar da sua forte quebra, tal não impediu o crescimento das exportações na ordem de grandeza a que assistimos.

Os principais sectores estão a crescer em peso, apesar da crise...

Antes de tudo, saliento que o quadro seguinte não inclui a totalidade das exportações (longe disso, apenas cerca de 1/3 do total), no entanto destaca as principais categorias de produtos e a sua evolução. Pela análise do mesmo, salientamos os seguintes aspectos:

1 - O crescimento acentuado do sector do calçado e do vestuário, e apesar de tudo, a pequena subida do têxtil;

2 - O forte crescimento do sector da maquinaria.

Há fortes indícios de uma modernização da estrutura exportadora, senão vejamos...

A maquinaria registou um forte crescimento, o que demonstra um evoluir da estrutura produtiva. Nota: quando consideramos também a produção de peças nesta área, chegamos a um crescimento mais acentuado, que ronda os 25%. Na área do Euro, o crescimento desta área é mais baixo, e mesmo agregando à mesma o sector automóvel, em que Portugal decresceu (por efeito da AutoEuropa), ainda assim ficamos a ganhar, tendo nós registado um crescimento de quase 10%, enquanto a área do euro 9%. 

O sector químico também registou um crescimento apreciável, na ordem dos 10,6% (ver quadro anterior), enquanto na zona euro o crescimento foi de 7%

Conclusão

Apesar dos eventos extraordinários que aconteceram fruto da crise, a verdade é que na maioria dos sectores exportadores tem-se observado um comportamento globalmente positivo (até mesmo acima da Área do Euro), e que não é fruto desses factores extraordinários. Assim, parece-me sinceramente que estamos a ganhar competitividade, sendo esse já um processo de alguns anos (desde 2006). 

Possíveis cortes na despesa do Estado e impacto

Ouvimos constantemente pessoas dos mais diversos quadrantes políticos, reivindicarem cortes nas designadas "gorduras" do Estado. O próprio primeiro-ministro durante a última campanha eleitoral referiu a necessidade de as abater, sem contudo se referir especificamente à amplitude que esses cortes poderiam ter. Aliás, isso é algo que muitos poucos ousaram até hoje fazer. Assim, o que tento fazer de seguida, é um exercício (que confesso, pode em alguns pontos não ser muito rigoroso, já que não conheço especificamente, como o dinheiro é gasto por alguns institutos e instituições). Refiro, também, que na análise que faço em seguida não considero cortes na área da saúde, educação e segurança social, já que as considero absolutamente chaves, ainda assim, eventualmente até pode ser possível cortar nessas áreas.

1ª Questão: Que entidades são consideradas no âmbito do Orçamento de Estado

- Serviços integrados, ou seja, o Estado em sentido lato, que inclui por exemplo, repartição de finanças, ensino básico, entre outros.

- Serviços e fundos autónomos, que incluem os designados institutos, instituições de ensino superior, hospitais, entre outros.

- Segurança social.

Vamos começar por analisar as despesas dos Serviços e fundos autónomos (SFA)

Durante o início do programa de ajustamento, a Troika referiu o excesso de institutos e instituições que inclui este subsector do Estado. Assim, o exercício que faço é olhar para as entidades que fazem parte deste subsector, e considerar cortes base de 10% e 15% nalguns casos.

Começando pela conta, que inclui, nomeadamente os custos da AR e da Presidência da República...

Considerando um corte de 15%, conseguir-se-ia um corte na ordem dos 18 milhões de euros. É certo que é um corte pouco relevante, mas ainda assim, seria sempre um corte, para além de credibilizar a classe política, no sentido desta conseguir cortes adicionais.

Contudo, podem-se fazer outros cortes...

Por exemplo, a conta da Presidência do Conselho de Ministros

Onde se inclui a despesa com a RTP, mas também a existência de dotações para institutos, cuja actividade é para nós algo incógnita. Considerando um corte base de 10% para todos os institutos e empresas (RTP) desta conta, obteria-se um ganho de certa de 90 milhões de euros.

Mas, o espaço para cortar não se fica por aqui...

Por exemplo, no sector da Agricultura, Mar e Ordenamento do Território os cortes podem ascender a 168 milhões de euros (considerando um corte médio de 10%). Na Economia e emprego, excluindo o Instituto de Emprego e Formação Profissional, os cortes (na mesma de 10%) podem ascender a 110 milhões de euros. Na defesa e Negócios estrangeiros também é possível cortar. Tudo junto, cheguei a um corte total de 420 milhões de euros. No entanto, refiro que exclui dos meus cortes, a saúde, a educação e a administração interna. Também não inclui como referi, o IEFP, bem como as empresas de transportes, nomeadamente a REFER, Metro do Porto e Lisboa. Se as incluísse com um corte médio de 10%, poderia-se poupar mais 200 milhões de euros.

Chegamos a um corte de 420 milhões...Mas acrescentamos mais cortes agora ao nível dos Serviços Integrados

Por exemplo na Defesa Nacional...

Actualmente tem um orçamento anual na ordem dos 2000 milhões de euros, se considerarmos um corte médio de 10%, temos uma poupança de 200 milhões de euros.

Podemos ainda definir cortes adicionais, nomeadamente:

Presidência Conselho Ministros

Considerando, aqui um corte médio de 15%, a poupança seria na ordem dos 40 milhões de euros, o que seria algo interessante.

Ministério das Finanças

O Ministério gasta anualmente cerca de 60 milhões de euros, entre estudos consultivos, despesas com gabinetes, e estudos consultivos. Pelo que considerando um corte também de 15%, a poupança seria de 10 milhões de euros.

Negócios Estrangeiros

Um corte de 15%, representaria mais 45 milhões de euros.

Economia e Emprego

Retirando a parcela do investimento, poderemos também considerar um corte médio de 15%, o que permitiria um corte na ordem dos 20 milhões de euros

Agricultura, Mar ....

Retirando a parcela do investimento, e considerando um corte médio de 10%, a poupança ascenderia a 40 milhões de euros.

Para finalizar, também na área da justiça, administração interna, segurança social e educação poderíamos obter um corte de cerca de 15 milhões de euros, em termos de estudos, serviços consultivos, entre outros.

Quanto à administração regional e local...

Pode-se estudar a possibilidade de novos cortes, contudo frise-se que estas já têm sofrido cortes significativos durante o ano de 2012, senão vejamos:

Como se vê, registou-se uma quebra das transferência do OE de cerca de 12%. Quanto à Administração Local, também se esperam no fim do ano cortes dessa grandeza.

Somando todos os cortes enunciados...

Sem empresas de transportes: 790 milhões de euros

Com empresas de transportes: 1000 milhões de euros

Estes valores que frisei, contudo não são significativos...

Comparando com o saldo global até agosto 2012, que é de cerca de -5000 milhões, é muito curto para o abater, o que mostra desde logo a necessidade de cortes e receitas adicionais. Assim, cai o populismo de que só cortar as gorduras do Estado chega para acabar com o défice. Ainda assim, este é um bom ponto de partida para a resolução do problema do défice, já que pode criar um conjunto de expectativas muito positivas nos agentes económicos, e ter um impacto também indirectamente positivo no défice, senão vejamos:

As finanças públicas actualmente sofrem a pressão de 3 elementos essenciais:

- Impostos

- Prestações sociais

Com as despesas com subsídio desemprego a crescerem quase 23% (mais de 300 milhões de euros), bem como um aumento das prestações sociais de 3% (ou seja, 400 milhões de euros)

- Juros

Que só até Agosto de 2012 aumentaram quase 19%, ou seja, 700 milhões de euros.

Conclusão

O actual problemas das finanças, está fundamentalmente nas rubricas que mencionei anteriormente, pelo que neste âmbito os cortes que frisei, apesar de nominalmente não serem muitíssimo significativos, poderiam apesar de tudo, ter um impacto indirecto, na medida em que alterariam as expectativas dos agentes, e pudem-se inverter de certo modo, o ciclo recessivo e os acréscimos nestas despesas.

Um financiamento alternativo para a TSU

A medida que o Governo apresentou para  a mexida na TSU, como referi no post anterior parecia-me totalmente errada, na medida em que deprimia ainda mais a procura interna. Assim, caso se queira mexer na TSU, que admito possa ter alguns efeitos positivos ao nível das exportações, deve-se tentar encontrar um pacote de medidas, que permita reduzir os custos do trabalho, induzindo assim maior competitividade custo.

Quais as prioridades de uma medida a este nível:

• Impacto orçamental nulo;

• Não deprimir o mercado interno e as expectativas dos agentes;

• Induzir maior competitividade

Assim , como se vê a medida que o Governo apresentava,   provavelmente não teria um impacto orçamental nulo, na medida em que iria aumentar o ciclo recessivo.

Assim, analisemos algumas das possíveis medidas…

1- Retirada da TSU para as empresas que criem emprego líquido

Esta medida apresentada no relatório realizado pelo Banco de Portugal no ano passado, admite a retirada da TSU sobre os novos postos de trabalho criados, não incidindo sobre os trabalhadores já existentes.  Esta medida apresenta algumas vantagens face à apresentada pelo Governo, já que tem um custo relativamente baixo (cerca de 480 milhões de euros, ver abaixo), permite adquirir maior competitividade, para além de não deprimir o mercado interno.

Contudo, não me parece uma solução perfeita, e nem sequer a melhor …

Esta medida só incide sobre as empresas que criam emprego, ou seja, principalmente as exportadoras. É verdade que isso é fundamental, contudo devemos salientar que seria importante também ajudar, em parte, o mercado interno para tentar proteger postos de trabalho dando maior folga de tesouraria  às empresas. É de salientar, também, que mesmo para as exportadoras, esta medida também pode ter poucos efeitos, já que a instabilidade internacional a que se assiste, faz com que  haja um impacto negativo nas exportações , e faz com que as necessidades de contratação baixem bastante, o que não induz assim a maior competitividade. Uma medida que incidisse sobre a totalidade dos trabalhadores, seria mais eficaz, já que permitiria imediatamente uma possível redução de custos das empresas.

A questão que se coloca agora é a seguinte: haverá uma medida que consiga conciliar os aspectos fundamentais que referi no início, e que contorne os problemas que citei anteriormente?

Assim, parece-me que a solução poderá ser a criação de um sistema de TSU variável à semelhança do que acontece noutros países (como a França e a Alemanha). A lógica seria diminuir a TSU drasticamente (por exemplo 5%, 6%) para os salários até um determinado tecto (por exemplo 700 euros),  em contrapartida de um aumento também ele significativo em salários mais elevados. Claro que neste momento não tenho possibilidade de indicar valores que permitam manter uma certa neutralidade orçamental da medida. Ainda assim, posso enquadrar a actual TSU que temos no contexto da EU, para termos ideia dos valores que poderemos estar a falar:

Mas ainda existe uma interrogação importante...Esta forma de financiamento é realmente possível?

Para responder a isto, basta recorrermos a uma pequena estatística que passo a apresentar:

Assim, vê-se com clareza, que  as remunerações superiores a 1000 euros têm um peso de cerca de 30%. Se baixarmos para a zona dos 700/800 euros vemos que a margem ainda será superior, e aliado a isso o sistema que admito tem um carácter progressivo, pelo que a questão do financiamento não é um problema.

Adicionado a isto...

Esta medida tem vantagens óbvias:

1 - Permite na mesma que os sectores mais beneficiados são os exportadores

Como se vê, os sectores que têm uma elevada quota de exportação (por exemplo, o sector têxtil) têm um nível salarial baixo, pelo que certamente esta medida ajudaria a adquirirem alguma competitividade custo.

2 - Ajuda alguns dos sectores mais afectados pela crise

Como é o caso do sector da construção e da restauração, que têm sido muito afectados pela crise, pelo que esta medida pode garantir a sobrevivência de alguns postos de trabalho, versatilidade que a medida da criação líquida de emprego não tem.

3 - Os sectores mais protegidos da concorrência internamente são os que mais financiam proporcionalmente esta medida

Olhando para o quadro anterior, o sector das telecomunicações, da electricidade e dos combustíveis são aqueles que apresentam níveis salariais mais elevados,  pelo que esta medida teria o efeito de fazer com que estas arcassem com um certo financiamento desta medida.

Conclusão

Tenho noção da dúvida que existe sobre os possíveis efeitos desta medida, contudo penso que num cenário de certa incerteza, entrar em medidas que prejudiquem a procura podem ser prejudiciais. Assim, optando por este cenário (menos dispendioso, perigoso) pode-se arriscar numa solução deste tipo, e esperar que a mesma tenha alguns efeitos.

A armadilha da desvalorização fiscal

Durante a passada semana, o nosso primeiro-ministro anunciou um conjunto de medidas de contenção orçamental e apoio à economia, entre as quais se inclui a passagem da TSU de 23,75% para 18% por parte da entidade empregadora e de 11% para 18%. Esta medida insere-se num enquadramento (segundo as autoridades) muito concreto : de falta de competitividade externa da economia portuguesa e de desemprego elevado. Verifiquemos a veracidade destes argumentos:

A Economia Portuguesa tem sido realmente pouco competitiva?

Como se pode observar, nos tempos recentes as exportações portuguesas têm apresentado um comportamento muito interessante, acima da média da zona euro, e acima de países alvo de ajuda externa. É verdade que antes de 2006, os níveis competitivos nacionais tinham registado uma quebra significativa, devido a um novo contexto internacional, com a inserção da China e de outros países no mercado externo com maior força. Aliás, isto implicou uma variação profunda na nossa estrutura produtiva que reflectimos no gráfico seguinte.

Ou seja, a partir do gráfico observa-se uma nova dinâmica produtiva na economia portuguesa, com o gradual abandono dos sectores de mão-de-obra intensiva, em que o factor custo do trabalho tem maior relevância.

A Economia Portuguesa tem-se ajustado...

Como já referi por diversas vezes no blog, progressivamente temos assistido a uma modernização da economia portuguesa, com a aposta em novos sectores com maior valor acrescentado, nomeadamente maquinaria, automóveis, entre outros. Por outro lado, os sectores mais tradicionais têm-se modernizado apreciavelmente, sendo que temos assistido nestes sectores a uma política de fusões de empresas, que as tem conduzido ao sucesso. O resultado de tudo isto, está bem presente na dinâmica recente das exportações.

Vamos ao outro argumento... (Custos e desemprego)

Os defensores da baixa de custos, referem diversas vezes o aumento exponencial do salário mínimo como uma das causas, e olhando para a evolução de ambos seriamos tentados a obter essa conclusão. De facto, a ultima década foi marcado para um forte aumento do salário mínimo, bem como do desemprego.

Neste contexto analisemos o impacto da TSU...

Será que a sua diminuição cria mais emprego?

Os defensores desta medida afirmam que uma vez que haja uma diminuição dos custos do trabalho, os empregadores terão maior incentivo a contratar. Mas uma questão fundamental, os empregadores só contratam quando necessitam, certo ou errado?

Racionalmente, esse será o comportamento racional de um empregador. Ou seja, na situação actual que a economia vive há realmente essa necessidade? 

 Para responder a esta questão, analisemos a situação económica actual...

Como se sabe, vivemos uma situação de recessão, ou seja, economicamente falando, isto quer dizer que o PIB actualmente observado na economia portuguesa, encontra-se abaixo do PIB Potencial.

O que é o PIB Potencial?

É aquilo que uma economia é capaz de produzir, em condições de normal funcionamento da procura (ou seja, nem pressões positivas nem negativas)

Ou seja, basicamente neste momento, a procura agregada está em quebra profunda, e a capacidade instalada na economia portuguesa, chega perfeitamente para satisfazer as necessidades de procura.

Contudo há uma esperança, a procura externa...

É um pouco difícil antecipar as possíveis alterações nas exportações, no entanto existem vários estudos sobre isso, nomeadamente aquele que o Governo pediu ao Banco de Portugal durante o ano passado

Este estudo partia de um cenário de um aumento de 2% da taxa máxima de IVA, em compensação de uma diminuição da TSU de 3,7%. Segundo este cenário, tal medida teria um impacto positivo sobre as exportações na ordem dos 0,5%; 0,6%. Se consideramos uma alteração da TSU de 5,75% aí os efeitos seriam previsivelmente maiores, e seriam na ordem de 1%. No entanto, este estudo não considera um factor muito importante ( dada a modelização efectuada), que tem a ver com as expectativas dos agentes económicos, e essas parecem-me ser francamente negativas, como se observa seguidamente.

Assim, quando olhamos para o impacto sobre o consumo privado, este nunca será o que está expresso no estudo, e muito provavelmente o  aumento de 1% sobre as exportações, será contrariado pelo consumo privado, já que para além da perda nominal de salário, há ainda o efeito expectativas, que proporciona menor consumo, e um previsível aumento da taxa de poupança, algo que tem caracterizado a economia portuguesa nos últimos tempos.

Situação que se vê no gráfico, onde a partir de 2009 há uma inversão de tendência da poupança, com a mesma a aumentar. Em alturas de incerteza económica, o comportamento das famílias tende para um aumento da taxa de poupança global, já que estas receiam fortemente o futuro. Algo que acontece actualmente.

E a taxa de investimento na economia?

Uma vez que, como frisei, prevejo uma quebra muito forte do mercado interno, apesar do possível efeito positivo sobre as exportações, os empresários irão manter ou até diminuir o seu investimento global. Há o argumento de que pelo menos a TSU evitará mais despedimentos, já que a tesouraria das empresas será reforçada, contudo uma vez que o mercado potencial das mesmas, diminui ainda mais, o seu volume de negócios será afectado, e os ganhos de tesouraria serão revertidos.

Assim, se o estudo considera uma variação positiva do investimento eu discordo totalmente, já que para além do conjunto de motivos que frisei, há ainda a acrescentar o efeito das expectativas dos empresários, que tal como acontece nos consumidores, serão mais avessos ao risco de investimento, e optarão por tentar aumentar as suas poupanças. Também as dificuldades de financiamento actuais da economia, fazem com que as empresas, mesmo reduzindo custos optem antes por melhorar os seus rácios de liquidez, do que propriamente aproveitar esse balão de oxigénio para maior investimento.

Grécia vs Portugal (Parte I: Contas externas)

No momento da intervenção do FMI, além dos problemas orçamentais sobejamente conhecidos de ambos os países, a dimensão dos seus desequilíbrios externos também se apresentavam como um problema de grande envergadura. Para isso, vejamos os valores das Balanças Correntes de ambos os países.

Como é possível observar pelos dados, podíamos concluir que do ponto de vista externo a situação de ambos é semelhante, apresentando os dois países valores negativos na ordem dos dois dígitos. 

Mas será possível automaticamente concluir isso?

É importante ver como estes défices são financiados

Primeiramente, há que referir que estes défices podem ser financiados de vários formas, nomeadamente:

• Financiamento por obrigações;
• Financiamento bancário;
•  Empréstimos oficiais (como por exemplo, do FMI);
•  Investimento directo estrangeiro;

Há que frisar, antes de observar a situação dos dois países, que uma situação de financiamento por investimento estrangeiro, é muito mais vantajosa para o país, por diversos motivos: primeiro, para além do financiamento, este tipo de investimento traz vantagens económicas, na medida em que criam um efeito positivo na indústria, e geram postos de trabalho. Para além disso, no caso do país atravessar uma crise financeira, as saídas de capitais são mais limitadas. Contudo, há que frisar que há investimento estrangeiro de qualidade, enquanto que este também pode assumir uma vertente mais especulativa e temporária.

Analisemos então a situação dos dois países…

Observa-se que quer em Portugal, quer na Grécia o investimento estrangeiro representa uma fatia residual, e tem pouca importância no financiamento externo dos dois países. Isto demonstra a debilidade dos dois países em termos de financiamento e a sua exposição aos mercados financeiros. Ao ser um financiamento deste género, mostra os riscos de um contínuo endividamento, já que com o aumento do mesmo, os juros pagos poderão asfixiar (como já o estão a fazer), as economias dos dois países. Contudo, salienta-se que, apesar de tudo, Portugal apresenta a este nível uma situação ligeiramente melhor, com a percentagem de investimento estrangeiro a ser superior. 

Continuamos, ainda assim, com uma situação semelhante, pelo que já podemos concluir a similitude dos dois casos?

Ainda não o podemos fazer. É importante olharmos para o ajustamento que tem sido feito pelas duas economias, após a intervenção externa. No caso português espera-se já em 2013 um excedente da Balança Corrente, situação que é bem diferente no caso grego, que desde o início do plano de ajustamento em 2010, só conseguiu reduzir o seu défice para 10%, como se visualiza pelo gráfico inicial da Balança Corrente.

A que se deve isto?

Olhemos para o comportamento das importações e exportações nos dois casos…

Assim, observando os dados, podemos concluir que a nossa economia tem apresentado maior competitividade externa, situação que se tem tornado cada vez mais notória nos anos mais recentes, com as exportações gregas praticamente a estagnarem, e Portugal com crescimentos apreciáveis das mesmas. Olhando para a variação das importações, notamos claramente que a dureza do ajustamento macroeconómico tem sido maior na Grécia, o que se vê com a evolução das importações que decresceram de forma bastante forte na Grécia. Apesar disso, tal não significou um pleno ajustamento da Balança Corrente (longe disso), o que demonstra os problemas de competitividade da economia grega. Portugal por seu turno,  está a ajustar-se com menos dureza, já que as suas exportações têm apresentado competitividade.