A medida que o Governo apresentou
para a mexida na TSU, como referi no post anterior parecia-me
totalmente errada, na medida em que deprimia ainda mais a procura interna.
Assim, caso se queira mexer na TSU, que admito possa ter alguns efeitos positivos
ao nível das exportações, deve-se tentar encontrar um pacote de medidas, que
permita reduzir os custos do trabalho, induzindo assim maior competitividade
custo.
Quais as prioridades de uma medida a este
nível:
- Impacto orçamental nulo;
- Não deprimir o mercado interno e as expectativas dos agentes;
- Induzir maior competitividade
Assim , como se vê a medida que o Governo apresentava, provavelmente não teria um impacto orçamental nulo, na medida em que iria aumentar o ciclo recessivo.
Assim, analisemos algumas das possíveis medidas…
1- Retirada da TSU para as empresas que criem emprego líquido
Esta medida apresentada no relatório realizado pelo Banco de Portugal no ano passado, admite a retirada da TSU sobre os novos postos de trabalho criados, não incidindo sobre os trabalhadores já existentes. Esta medida apresenta algumas vantagens face à apresentada pelo Governo, já que tem um custo relativamente baixo (cerca de 480 milhões de euros, ver abaixo), permite adquirir maior competitividade, para além de não deprimir o mercado interno.
Contudo, não me parece uma solução perfeita, e nem sequer a melhor …
Esta medida só incide sobre as empresas que criam emprego, ou seja, principalmente as exportadoras. É verdade que isso é fundamental, contudo devemos salientar que seria importante também ajudar, em parte, o mercado interno para tentar proteger postos de trabalho dando maior folga de tesouraria às empresas. É de salientar, também, que mesmo para as exportadoras, esta medida também pode ter poucos efeitos, já que a instabilidade internacional a que se assiste, faz com que haja um impacto negativo nas exportações , e faz com que as necessidades de contratação baixem bastante, o que não induz assim a maior competitividade. Uma medida que incidisse sobre a totalidade dos trabalhadores, seria mais eficaz, já que permitiria imediatamente uma possível redução de custos das empresas.
A questão que se coloca agora é a seguinte: haverá uma medida que consiga conciliar os aspectos fundamentais que referi no início, e que contorne os problemas que citei anteriormente?
Assim, parece-me que a solução poderá ser a criação de um sistema de TSU variável à semelhança do que acontece noutros países (como a França e a Alemanha). A lógica seria diminuir a TSU drasticamente (por exemplo 5%, 6%) para os salários até um determinado tecto (por exemplo 700 euros), em contrapartida de um aumento também ele significativo em salários mais elevados. Claro que neste momento não tenho possibilidade de indicar valores que permitam manter uma certa neutralidade orçamental da medida. Ainda assim, posso enquadrar a actual TSU que temos no contexto da EU, para termos ideia dos valores que poderemos estar a falar:
Mas ainda existe uma interrogação importante...Esta forma de financiamento é realmente possível?
Para responder a isto, basta recorrermos a uma pequena estatística que passo a apresentar:
Assim, vê-se com clareza, que as remunerações superiores a 1000 euros têm um peso de cerca de 30%. Se baixarmos para a zona dos 700/800 euros vemos que a margem ainda será superior, e aliado a isso o sistema que admito tem um carácter progressivo, pelo que a questão do financiamento não é um problema.
Adicionado a isto...
Esta medida tem vantagens óbvias:
Como se vê, os sectores que têm uma elevada quota de exportação (por exemplo, o sector têxtil) têm um nível salarial baixo, pelo que certamente esta medida ajudaria a adquirirem alguma competitividade custo.
Como é
o caso do sector da construção e da restauração, que têm sido muito afectados
pela crise, pelo que esta medida pode garantir a sobrevivência de alguns postos
de trabalho, versatilidade que a medida da criação líquida de emprego não tem.