domingo, 16 de setembro de 2012

A armadilha da desvalorização fiscal


Durante a passada semana, o nosso primeiro-ministro anunciou um conjunto de medidas de contenção orçamental e apoio à economia, entre as quais se inclui a passagem da TSU de 23,75% para 18% por parte da entidade empregadora e de 11% para 18%. Esta medida insere-se num enquadramento (segundo as autoridades) muito concreto : de falta de competitividade externa da economia portuguesa e de desemprego elevado. Verifiquemos a veracidade destes argumentos:

A Economia Portuguesa tem sido realmente pouco competitiva?


Como se pode observar, nos tempos recentes as exportações portuguesas têm apresentado um comportamento muito interessante, acima da média da zona euro, e acima de países alvo de ajuda externa. É verdade que antes de 2006, os níveis competitivos nacionais tinham registado uma quebra significativa, devido a um novo contexto internacional, com a inserção da China e de outros países no mercado externo com maior força. Aliás, isto implicou uma variação profunda na nossa estrutura produtiva que reflectimos no gráfico seguinte.


Ou seja, a partir do gráfico observa-se uma nova dinâmica produtiva na economia portuguesa, com o gradual abandono dos sectores de mão-de-obra intensiva, em que o factor custo do trabalho tem maior relevância.

A Economia Portuguesa tem-se ajustado...

Como já referi por diversas vezes no blog, progressivamente temos assistido a uma modernização da economia portuguesa, com a aposta em novos sectores com maior valor acrescentado, nomeadamente maquinaria, automóveis, entre outros. Por outro lado, os sectores mais tradicionais têm-se modernizado apreciavelmente, sendo que temos assistido nestes sectores a uma política de fusões de empresas, que as tem conduzido ao sucesso. O resultado de tudo isto, está bem presente na dinâmica recente das exportações.

Vamos ao outro argumento... (Custos e desemprego)

Os defensores da baixa de custos, referem diversas vezes o aumento exponencial do salário mínimo como uma das causas, e olhando para a evolução de ambos seriamos tentados a obter essa conclusão. De facto, a ultima década foi marcado para um forte aumento do salário mínimo, bem como do desemprego.


Neste contexto analisemos o impacto da TSU...

Será que a sua diminuição cria mais emprego?

Os defensores desta medida afirmam que uma vez que haja uma diminuição dos custos do trabalho, os empregadores terão maior incentivo a contratar. Mas uma questão fundamental, os empregadores só contratam quando necessitam, certo ou errado?
Racionalmente, esse será o comportamento racional de um empregador. Ou seja, na situação actual que a economia vive há realmente essa necessidade? 
 Para responder a esta questão, analisemos a situação económica actual...

Como se sabe, vivemos uma situação de recessão, ou seja, economicamente falando, isto quer dizer que o PIB actualmente observado na economia portuguesa, encontra-se abaixo do PIB Potencial.

O que é o PIB Potencial?

É aquilo que uma economia é capaz de produzir, em condições de normal funcionamento da procura (ou seja, nem pressões positivas nem negativas)

Ou seja, basicamente neste momento, a procura agregada está em quebra profunda, e a capacidade instalada na economia portuguesa, chega perfeitamente para satisfazer as necessidades de procura.


Contudo há uma esperança, a procura externa...

É um pouco difícil antecipar as possíveis alterações nas exportações, no entanto existem vários estudos sobre isso, nomeadamente aquele que o Governo pediu ao Banco de Portugal durante o ano passado














Este estudo partia de um cenário de um aumento de 2% da taxa máxima de IVA, em compensação de uma diminuição da TSU de 3,7%. Segundo este cenário, tal medida teria um impacto positivo sobre as exportações na ordem dos 0,5%; 0,6%. Se consideramos uma alteração da TSU de 5,75% aí os efeitos seriam previsivelmente maiores, e seriam na ordem de 1%. No entanto, este estudo não considera um factor muito importante ( dada a modelização efectuada), que tem a ver com as expectativas dos agentes económicos, e essas parecem-me ser francamente negativas, como se observa seguidamente.











Assim, quando olhamos para o impacto sobre o consumo privado, este nunca será o que está expresso no estudo, e muito provavelmente o  aumento de 1% sobre as exportações, será contrariado pelo consumo privado, já que para além da perda nominal de salário, há ainda o efeito expectativas, que proporciona menor consumo, e um previsível aumento da taxa de poupança, algo que tem caracterizado a economia portuguesa nos últimos tempos.






















Situação que se vê no gráfico, onde a partir de 2009 há uma inversão de tendência da poupança, com a mesma a aumentar. Em alturas de incerteza económica, o comportamento das famílias tende para um aumento da taxa de poupança global, já que estas receiam fortemente o futuro. Algo que acontece actualmente.

E a taxa de investimento na economia?

Uma vez que, como frisei, prevejo uma quebra muito forte do mercado interno, apesar do possível efeito positivo sobre as exportações, os empresários irão manter ou até diminuir o seu investimento global. Há o argumento de que pelo menos a TSU evitará mais despedimentos, já que a tesouraria das empresas será reforçada, contudo uma vez que o mercado potencial das mesmas, diminui ainda mais, o seu volume de negócios será afectado, e os ganhos de tesouraria serão revertidos.
Assim, se o estudo considera uma variação positiva do investimento eu discordo totalmente, já que para além do conjunto de motivos que frisei, há ainda a acrescentar o efeito das expectativas dos empresários, que tal como acontece nos consumidores, serão mais avessos ao risco de investimento, e optarão por tentar aumentar as suas poupanças. Também as dificuldades de financiamento actuais da economia, fazem com que as empresas, mesmo reduzindo custos optem antes por melhorar os seus rácios de liquidez, do que propriamente aproveitar esse balão de oxigénio para maior investimento.


17 comentários:

  1. Mais uma vez parabéns pela análise efectuada. No texto é realçada a questão das expectativas dos agentes económicos. E a mim parece-me ser, precisamente, este o indicador que na maior parte dos modelos ou é omitido ou nos quais se pressupõe um valor demasiadamente optimista para os resultados obtidos serem aqueles que pretendemos. Eu tenho uma postura bastante crítica acerca da utilização de modelos na previsão macroeconómica e não só, para prever o futuro devemos ter em consideração o passado mas só isso não chega é preciso ter em conta as expectativas dos agentes sobre o futuro(modelos de expectativas racionais). O que se passa é que na calibragem dos modelos, a utilização, de um valor para um parâmetro mais elevado ou mais reduzido pode provocar uma grande disparidade de resultados. Esta é uma limitação dos modelos, existem outras, eu pessoalmente acho que um estudo de caso sobre determinada realidade com vista a prever o impacto de determinada medida é mais útil e mais certeira do que uma estimativa ou um gráfico obtido por um determinado modelo. Aliás, recentemente, na sequência da crise financeira e mesmo em termos da eventualidade de existirem consolidações orçamentais expansionistas têm existido avanços metodológicos que identificaram fraquezas nos modelos utilizados em previsões passadas, e se os resultados do modelo se vieram a confirmar na realidade, a verdade é que foram resultado do comportamento de variáveis não incluídas nesses modelos. Por exemplo, The "austerity myth": gain without pain? Perotti (2011) é um artigo que constata este tipo de limitações dos modelos.

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  2. Gostei da análise. Facilmente compreensível pelo comum dos cidadãos minimamente informados sobre estes meandros da economia. Concordo: os empregadores não vão empregar mais pelo simples facto da verem reduzir a sua TSU. Só se a isso fossem obrigados. Aliás, a minha proposta, a mexer-se na TSU, seria: empresas beneficiariam da baixa da TSU na proporção em que criassem empregos. E, para já, só as empresas que criassem riqueza. As outras, para que servem? Para terem empregados fictícios que mais cedo ou mais tarde vão ficar no desemprego? E isto a nível privado e público (Veja-se o escândalo dos contratos laborais nas empresas de transporte, obtidos com o apoio da CGTP em tempos de 25 de Abril: os administradores, cederam em toda a linha porque o dinheiro não lhes faltava... E ainda tinham - têm! - prémios de produtividade!)
    Mas, caro Ricardo cronista, um desafio: apresente soluções concretas para se obter o dinheiro necessário para controle do défice: 1 - Renovação dos contratos blindados das PPP, com benefícios para o Estado e já: como? 2 - Corte nas Fundações: quais e que %? 3 - Corte nos Institutos: quais e em que %? 4 - Corte nas empresas municipais: quais e em que %? 6 - Redução de câmaras e juntas de freguesia: quais? 7 - Venda de activos AINDA DISPONÍVEIS: RTP, ANA, Águas, REFER CARGA: a que preço? 8 - Cortes nos orçamentos da Presidência da República, na Assembleia da República: que %? 9 - Redução do nº de deputados para 180: como conseguir que "eles" percam o "tacho", se o povo não tem voto além de NÃO VOTAR? 10 - Aproveitamento dos recursos do mar: pesca e turismo. 11 - Outros...
    Em próximos artigos, gostaria de o ver dissertar sobre estes magnos assuntos estruturantes de modo a que pudessem ser apresentados aos ministros da tutela, como alternativas aos cortes anunciados.
    Uma sugestão: envie as suas ideias (limite de texto) para o Governo, através do "Fale com o Governo de Portugal" (Google)

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    1. Caro Francisco, muito obrigado pela sua colaboração. Agradeço as suas sugestões e certamente serão tidas em conta em futuras análises.

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  3. Ricardo, embora goste da estruturação do post, foca-se demasiado no lado da procura. Como és formado pela FEP, uma escola manifestamente Keynesiana, isso não seria de estranhar, mas torna a análise redutora.

    Alguns pontos que estendem o que escreveste:

    1) As empresas contratam quando necessitam (isto é, quando prevêem um aumento da procura) OU quando a produtividade marginal do trabalho é maior que a produtividade marginal do capital. E quando é que isso acontece, tudo o resto constante? Quando o preço de uma unidade de trabalho é inferior ao preço de uma unidade de capital. É essa a ideia ao reduzir a TSU.
    2) O gráfico inicial carece de uma informação muito, muito importante. A base de incidência. Apresentar somente a taxa de variação é incompleto e redutor. Crescer de uma base de 1 não é o mesmo que crescer de uma base de 100. Portugal é cronicamente um deficitário na balança comercial, continuamente importando mais do que exporta. Embora, em boa verdade, as exportações sirvam somente para pagar as importações, a verdade é que, não havendo nenhum mecanismo de ajuste automático (como a desvalorização da moeda, caso a tivéssemos), não é possível manter esta situação ad eternum. Fechar os braços e assobiar para o ar, afirmando que afinal até estamos bem, não é verdade;
    3) Produção > Mercado Interno. A ideia de baixar a TSU é claramente direcionada à competitividade externa e não à interna.

    Por fim, a minha opinião sobre a baixa da TSU. É bem vinda, mas nunca deveria ser compensada pelo lado da receita fiscal, mas por um corte na despesa. É fundamental reduzir o peso do Estado na nossa economia, desregular, desburocratizar, flexibilizar o mercado de trabalho, reduzir a carga fiscal, acelerar a justiça, simplificar a legislação. Enfim, deixar as empresas respirarem. Se o Estado sair do caminho e deixar de fazer investimentos não produtivos, as coisas acabam por acontecer.

    Falta resolver o resto do problema. A dívida externa. O serviço de dívida é insustentável para o nosso nível de crescimento anímico (e actualmente negativo). Embora seja um grande defensor do conservadorismo e responsabilidade fiscal, começo a ver poucas alternativas a uma saída do Euro, a uma desvalorização nominal e um eventual default, pelo menos parcial. Não sou fã de manipulações ociosas de política monetária, o que seria o caso, mas atendendo às características da população portuguesa, não vejo grandes alternativas. Imprimir moeda, inflaccionar a economia e aumentar os salários (ainda que o rendimento real caia) é muito mais fácil do que implementar todas estas reformas estruturais que verdadeiramente precisamos. O Zé Povinho com mais 100€ ao final do mês, ainda que com menor poder de compra, fica mais feliz.

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    1. Caro Mário, antes de tudo gostaria de agradecer a sua participação no blog, esperando que seja o principio de muitas intervenções suas no mesmo. Relativamente às questões que mencionou, gostaria de salientar o seguinte:

      - Relativamente ao facto de me referir muito à procura, tal deve-se, fundamentalmente ao actual ciclo económico recessivo em que nos encontramos, ou seja, basicamente isto quer dizer que o nosso nível de procura está abaixo do que deveria estar. Assim, também há que ter em conta que os empresários só contratam mais isto se acharem que o mercado irá crescer, compensando assim a contratação de mais pessoas. Uma vez que a nossa balança corrente está praticamente equilibrada, tal quer dizer que neste momento não temos já um excesso de procura face ao exterior, e que a nossa procura é adequada. Ou seja, tudo que seja agravá-la só terá graves consequências sobre as empresas (o caso desta compensação). Concordo que, para termos um crescimento sustentado é necessário um conjunto de medidas do lado da oferta. A TSU é bem-vinda, contudo num contexto de não agravamento do mercado interno.
      Assim, a minha forte análise do lado da procura deve-se ao facto de querer realçar os efeitos potencialmente negativos da TSU. Contudo, futuramente poderei apresentar (até no proximo post)a minha alternativa a esta medida.

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  4. A medida de baixar a tsu, poderá ser positiva na criação de emprego nas empresas exportadoras. A implementação da referida medida baixa os custos de mão de obra, o que permitira baixar preços de produtos e por essa via aumentarem as exportações e obviamente haver a necessidade de aumentar a produção. O que poderá criar a necessidade de aumentar o emprego

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  5. Cont do meu comentário, para as restantes empresas ( não são empresas exportadoras) as empresas acabam por não ter qualquer beneficio, porque os cidadãos portugueses acabam por reduzirem o seu consumo .

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  6. Acho a análise bastante interessante mas, tal como foi referido pelo Mário, está muito centrada no lado da procura. Algo que apesar de poder enviesar a mesma, não lhe retira valor.
    Quanto à questão da TSU, penso que pode ter os seus efeitos positivos, mas não desta forma. Não se tratou apenas de uma tranferência dos trabalhadores para os empregadores, tratou-se de um aumento da receita fiscal direta e indireta. Se as empresas não recrutarem, têm menores custos com pessoal e, tudo o resto constante, teríamos um aumento de captação fiscal via IRC.
    Tal como o Sr. Francisco diz, há muito para ser analisado, sendo que seria interessante fazer essas análises de forma a perceber o real impacto dessas medidas.
    Se não me engano, o Sr. Pedro Passos Coelho levantou numa entrevista ainda antes de ser líder do partido (penso eu) a questão de privatização do sistema de reformas. Sendo algo que defendo desde há algum tempo (até porque o actual sistema elimina o direito à liberdade de escolha por parte do cidadão) penso que também seria uma hipótese a analisar como medida de longo prazo. Não nos esqueçamos das constantes reestruturações que a SS teve de sofrer devido à sua incapacidade de num médio prazo não ser capaz de cumprir com as suas obrigações. Entenda-se que falo no Sistema de Reformas e não na Segurança Social como um todo.
    Para concluir, quero congratular o Ricardo pelo trabalho que está a desenvolver. É um blog a seguir

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    1. Caro Diogo agradeço as suas palavras, e espero que continue a acompanhar e a participar no blog. A resposta ao seu comentário pode ser lida na minha resposta ao comentário do Mário.

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  7. Cuidado com o primeiro gráfico, pois trata-se de uma taxa de VARIAÇÃO, que não significa necessariamente que nos situemos relativamente bem em termos de exportações, mas antes que o comportamento da nossa economia neste ponto tem vindo a melhorar.

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  8. Realço a falta da base de incidência no gráfico 1 tal como foi referido anteriormente, no entanto é verdade que segundo as ultimas previsões disponíveis teremos este e no próximo ano um saldo comercial positivo, algo não visto em Portugal à mais de meio século.

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    1. Caro Pedro, gostaria de frisar relativamente a isso, que os número que apresento indicam uma tendência mais exportadora da nossa economia, o que demonstra que estamos a ganhar posição competitiva, o que é igualmente o objectivo desta medida. Por exemplo, a Grécia tem uma situação de base inferior e mesmo assim, não consegue ganhar competitividade. Ou seja, isto parece-me demonstrar que Portugal tem competitividade internacional.
      Agradeço a sua participação, esperando novos comentários da sua parte.

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  9. Caro Ricardo, (sobre a nossa troca de emails):

    1 - Há de facto quem defenda o princípio das reservas a 100%, em que os depósitos do banco não poderiam sofrer mexidos, pelo que não poderiam ser usados para crédito e dessa forma multiplicar a massa monetária. O banco apenas poderia emprestar capitais próprios.

    2 – Haveria uma segunda hipótese (que quase toda a gente está convencida que é de facto o que acontece), em que o banco não cria dinheiro, limitando-se a emprestar a um juro superior parte do dinheiro que lá foi depositado a um juro inferior. O rendimento do banco proviria da diferença de juros entre o dinheiro lá depositado e o dinheiro emprestado.

    3 – E há a negra e fraudulenta realidade, que consiste na efectiva criação de dinheiro (a partir do nada) por parte dos bancos comerciais quando concedem um empréstimo:

    Como excelentemente descrito no livro - Política Monetária e Mercados Financeiros dos autores e professores de finanças Emanuel Reis Leão, Sérgio Chilra Lagoa e Pedro Reis Leão, os bancos, quando lhes é pedido um empréstimo, os bancos criam dinheiro a partir do nada sob a forma de depósitos bancários, e cobram juros desse «dinheiro» que possui uma existência apenas contabilística.

    Estas «operações» são tornadas possíveis porque os bancos comerciais funcionam em circuito fechado - o dinheiro levantado num banco é depositado noutro, e actuam sob a batuta dos bancos centrais, na sua maioria privados ou geridos por privados, que determinam as taxas directoras e regulam os movimentos financeiros entre os bancos comerciais.

    Esta fraude sem nome acontece quotidianamente em todos os empréstimos dos bancos comerciais às famílias, às empresas e ao Estado. Haverá roubo maior na história da civilização?


    Eu sou defensor da segunda hipótese - em que o banco não cria dinheiro, limitando-se a emprestar a um juro superior parte do dinheiro que lá foi depositado a um juro inferior.

    Caso houvesse necessidade de aumentar a quantidade de dinheiro em circulação (em função de vários indicadores – aumento populacional, desenvolvimento económico, etc., o Estado ordenava ao Banco Central que criasse mais moeda (que o Estado se encarregaria de colocar em circulação). Nada de emissão de obrigações a pagar juros. O Banco Central é uma simples agência do Estado.

    Abraço

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  10. Antes de qualquer discussão sobre finanças, o processo de criação de dinheiro é a chave que está na base de tudo.

    Não me quer responder ao comentário anterior?

    Abraço

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  11. Então? Este blogue parou outra vez?

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  12. Caro Diogo, já lhe tinha respondido aquilo que me tinha perguntado por e-mail. Por isso, não percebo o motivo de tanta insistência. Contudo, penso que há um grande equivoco da sua parte. De facto, a segunda hipótese que defende é aquilo que acontece na prática, já que havendo um depósito, há um empréstimo, que por sua vez gera um novo depósito, ou seja, é possível haver pela sua lógica um novo empréstimo. Ou seja, pelo que me parece a opção que defende é mais o principio da reserva a 100%, já que lhe incomoda tanto parte do dinheiro não ter existência física.

    Já agora, não se preocupe que lançarei muito brevemente um novo post, e espero que desta vez tenha ficado devidamente esclarecido sobre o processo de criação de dinheiro, pois parece-me que o blog merece outro tipo de comentários da sua parte (sobre outros temas económicos).

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  13. Caro Ricardo, não penso que me tenha respondido e parece-me que o grande equívoco é seu. Não veja aqui qualquer animosidade. Espero que continuemos a manter um diálogo profícuo para os dois.

    Vou-lhe enviar uma troca de mails entre mim e um dos autores (e professor) Emanuel Reis Leão do livro «Política Monetária e Mercados Financeiros».

    Gostaria que não o lesse por alto e comentasse todos os pontos com que não concorda.

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