terça-feira, 17 de julho de 2012

A estratégia da "defesa" da austeridade

Na sociedade portuguesa tem-se assistido nos últimos tempos a uma onda crescente de contestação à austeridade imposta pelas autoridades nacionais e internacionais, vinda dos mais variados sectores. O Governo tem teimado em manter a linha que tem vindo a ser seguida. O que de seguida discutiremos será a plausibilidade ou não desta posição governativa.


Deverá ou não flexibilizar-se o plano de ajustamento?

Parece-me que o plano deve ser ajustado, devido aos números que sucessivamente têm vindo a publico, nomeadamente, os valores do desemprego, bem como os valores das receitas fiscais que caíram a pique, ainda que as taxas nominais dos impostos até tenham aumentado. Isto demonstra, claramente, o actual estado do nosso mercado interno, pelo que "atacá-lo" ainda mais pode ter consequências gravosas para a economia, e fazer desta 2ª década do século XXI mais uma década perdida, tal como foi a 1ª, com taxas de crescimento do PIB verdadeiramente anémicas. Em linhas gerais, estes motivos apresentados são suficientemente fortes para demonstrar que a receita da austeridade extrema deve ser repensada. (Futuramente, apresentarei um post sobre as vantagens da flexibilização e a sua importância)

Então, após o que foi referido, a posição do Governo, mal tendo percebido os efeitos da austeridade, deveria vir a público e comunicar às instâncias internacionais que desejaria reajustar o memorando?

Por mais paradoxal que seja, tendo em conta o que foi referido atrás, o Governo nunca deveria vir a público defender de forma prematura este tipo de solução, uma vez que tal poderia ser mal visto junto dos mercados. A nossa principal preocupação deve ser a nossa credibilização, no sentido do Estado Português voltar a beneficiar de financiamentos mais vantajosos, tendo isto um efeito dominó junto da economia portuguesa, uma vez que as taxas de juros pagas pela República servem de referência para o sector privado.  Para demonstrar aquilo que acabei de referir, vou apresentar dois casos (um referente a Espanha e outro referente à Grécia)


Caso Espanhol














Quando em Novembro de 2011, Mariano Rajoy assume a chefia do Governo Espanhol, assume imediatamente que não será possível cumprir as metas estabelecidas para o défice e exige publicamente um reajustamento das metas orçamentais. Os mercados reagem negativamente a este facto, o que se reflectiu num profundo agravamento das taxas de juros exigidas (ver figura anterior). Valeu ao Estado Espanhol, a intervenção do Banco Central Europeu, que fez uma compra maciça de títulos de dívida pública espanhola em mercado secundário. Ou seja, está aqui um primeiro exemplo de como os mercados reagem a este tipo de situação.


Caso Grego














Quanto ao caso grego, a situação apresentada é mais actual. É sabido que recentemente (durante o mês de Maio) a Grécia passou por um período de grande turbulência política, dada a indefinição na formação de uma solução governativa estável. Assim, o aumento das taxas de juro incorpora esta variável. No entanto, também a existência de um partido de extrema esquerda que teve perto da vitória, e que tinha como principal bandeira eleitoral o incumprimento dos acordos estabelecidos com o exterior também contribuiu para este aumento. Após passado este período, as taxas de juro sobre as obrigações gregas têm vindo a descer ( ver figura anterior), embora de uma forma algo lenta, e em níveis ainda superiores aos que se registavam antes de todo o período de turbulência política. Tal deve-se à vontade do Governo actual renegociar o acordo, algo que põe desde logo em causa a credibilidade das instâncias gregas, que já de si se encontram bastante fragilizadas. Não digo com isto, que o acordo não deve ser renegociado, mas ser o Governo o primeiro a dizê-lo logo após a sua eleição, cria de uma certa forma uma imagem de continuidade com aquilo que tem sido a "trapalhada grega".

Então, qual a posição mais sensata do Governo Português? Dizer que cumpre o plano "custe o que  custar"?

A expressão "custe o que custar" já foi referida pelo nosso Primeiro-Ministro e não me parece que tenha sido a mais correcta. Há que fazer um "trade off" entre as expectativas nacionais e as internacionais. Quer uma quer outra são fundamentais para o andamento dos principais agregados macroeconómicos (consumo, investimento, etc). Relativamente às nacionais, estas são fundamentais, na medida em que os nossos agentes económicos decidem investir mais ou consumir mais em função das suas expectativas para o futuro. Assim, se o Primeiro-Ministro vem dizer que cumpre o plano "custe o que custar" dá uma indicação fortíssima de que se poderão aproximar novas medidas de austeridade, o que deprime o consumo e o investimento (via expectativas dos agentes nacionais). Quanto às expectativas internacionais, estas reflectem-se nas taxas de juro da República Portuguesa, que afectarão os custos de financiamento dos agentes nacionais, e como é sabido, quanto piores as expectativas, maiores serão as taxas de juro da República, e consequentemente dos agentes económicos, o que irá reflectir-se em níveis de investimento e de consumo mais baixos.

Conclusão

Deve ser feito um balanço entre as condições nacionais e internacionais. Não defender acerrimamente a austeridade, mas mostrar firmeza no cumprimento das metas, mas expressões como "custe o que custar" não são bem-vindas. Devemos para fora ter um discurso de rigor, mas por outro lado, junto das instâncias europeias deveremos fazer ver que o caminho da extrema austeridade ( a austeridade será sempre um remédio necessário) pode ser mortífero. Assim, parece-me que o que vai acontecer para o caso português (e diga-se de passagem, que é melhor dos caminhos) é o reajustamento do plano, que será efectuado passando sempre para o exterior a imagem de que se trata de um bónus para os esforços que têm vindo a ser efectuados pelos portugueses. Esta, como já disse, trata-se da melhor solução por diversos motivos, tais como: tenta passar uma imagem de credibilidade das instâncias nacionais, apesar da má execução orçamental; livra o país de mais austeridade, o que poderia ter um efeito perverso nas contas públicas (perda de eficácia das medidas); livra o Governo de ter de ser ele a reconhecer um possível falhanço orçamental, e assim evita uma grande perda de credibilidade, o que seria muito mal visto pelos mercados.

15 comentários:

  1. A análise está muito bem deliniada e reflete uma diferente forma de olhar para o problema.

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  2. Hoje em dia, a Informação é completamente aberta e não respeita fronteiras. O que for dito cá dentro, será ouvido lá fora e vice-versa. Assim, o discurso tem que ser único e, por isso, não há alternativa a dizer a verdade: é preciso aliviar a pressão e pensar primeiro nas pessoas. Os mercados vêm depois. Muito depois!
    O facto de haver consequências, não é de temer. Serão temporárias.
    Passos Coelho está a fazer o papel de um administrador de insolvência: defende apenas os credores.
    Portugal não precisa de um administrador de insolvência, porque um pais não é uma empresa!
    Um país é o património de todos os cidadãos nacionais e não pode ficar refém de organizações com fins lucrativos!
    Há que ter coragem para dizer "basta" e aproveitar a conjuntura favorável à mudança, que nunca foi tão favorável como hoje. Há que consertar posições com os países intervencionados e com os paises em risco, que já são quase todos os que existem na europa.
    Quando os devedores devem muito, são os credores que têm um problema sério! Coragem, é tudo o que é preciso e que no século XXI parece ser um recurso muito escasso!

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    1. Cara Lígia, antes de mais gostaria de enaltecer a sua participação no blog, e espero, sinceramente, que esta seja a primeira de muitas participações suas neste blog.
      Relativamente ao seu comentário gostaria de dar algumas notas: 1º aquilo que disse foi que para a comunicação social e para as pessoas, nesta fase, o Governo deve mostrar que quer cumprir as metas, mas não caindo em exageros como o "custe o que custar". Percebo (e também sou da opinião) que não é possível haver mais austeridade, algo que as autoridades europeias também parecem começar a compreender, mostrando já abertura para um reajustamento do plano. Agora isso é algo que deve partir das autoridades europeias (embora diplomaticamente Portugal deva assumir o seu papel, mas longe das câmaras e dos olhares da opinião pública. Claro que as pessoas são o mais importante de tudo, mas para o seu próprio bem devemos ter sempre um olho no presente e outro no futuro. Assim, dizermos que não vamos cumprir o plano à rebelia das autoridades europeias ser-nos-à fatal ( e como os gráficos que apresentei mostram que os mercados reagem mal a esse tipo de declarações dos Governos). Tenho muitas dúvidas que os efeitos fossem temporários, como diz. Em economia é tudo muito imprevisivel, mas olhando para o passado temos um exemplo muito negativo (a bancarrota parcial portuguesa em 1891, que nos afastou até 1960 dos mercados, sendo que este período foi um dos mais negros do crescimento económico português). Assim, receio que a nossa ousadia se pagasse muito cara, e assim sim seria necessário mais austeridade, pois uma economia sem financiamento, não atrai investimento, nem ela própria cria condições para investir, o que provocaria uma onda de desemprego muito superior aquela que já vivemos ( e é bastante grave. Assim, se é verdade que quando a dívida é muito elevada isso é um problema grave para os credores, a verdade é que futuramente, caso haja um incumprimento, os mesmos credores vão ser muito mais reticentes em emprestar dinheiro a esse devedor, e mesmo que emprestem será sempre a taxas de juro proibitivos, o que teria impactos fortemente negativos.

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  3. Antes de mais felicito a iniciativa e desejo uma longo continuidade deste e de outros projectos seus.

    Não sou formado em economia mas sou um leitor, ou tento ser, atento ou que se passa a nível nacional e internacional. A sua análise é interessante mas gostaria de sugerir que pondere o fenómeno de um modo plural, sendo mais claro, o "mercado" é uma entidade sem rosto e sem moral e que hoje em dia retira a soberania a um país. A sua leitura é claro dentro de uma análise de um "mercado" que obedeça a este paradigma. Se o tentarmos reajustar dentro da sua e de outras leituras apresentadas iremos irremediavelmente ter outra "crise" futuramente. Ironicamente nem a esquerda nem a direita apresentam modelos de sustentabilidade de recursos a longo prazo porque na génese das suas ideologia não havia esse perigo. Assim sendo, sou mais apologista de haver uma reajustamento do paradigma do que propriamente "tapar os buracos ao barco". Entendo que o mercado deve ser gerido de uma forma mais apertada e participada pelos cidadãos ou quem os represente. As agências de rating por exemplo são muito em parte criadoras e responsáveis pelo que se esta a passar, começando o "subprime" em 2008 nos Estados Unidos. Tudo isto para terminar que na minha opinião devemos pensar como politicamente criar um modelo mais sustentado e participado. A Islândia é disso um bom exemplo onde pelo pouco tempo que aqui ando, vi pela primeira vez politicos sentados no banco dos réus a responderem por gestão danosa e a deixarem os bancos irem por terra porque foram irresponsáveis e criminosos. Entendo que o meu ponto de vista para alguém da sua área possa não ser consensual mas peço que o veja como uma possibilidade de reflexão.

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  4. Antes de mais gostaria de enaltecer a sua participação no blog, e espero que seja um leitor e comentador atento do mesmo.
    Relativamente àquilo que referiu entendo claramente aquilo que frisou, mas gostaria de deixar claro que a análise que fiz foi única e exclusivamente ao caso português, apoiando-me em exemplos ocorridos em outros países com as mesmas dificuldades. Entendo, enquanto economista, que deve haver uma profunda reforma no sistema financeiro internacional, que como se mostrou durante a crise do subprime apresenta debilidades, que podem por em causa o curso da economia mundial. Acredito que mais tarde ou mais cedo essa mudança irá ocorrer, mas na minha análise não a considerei, pois não será Portugal por si só a alterar o paradigma actual. Tal exige um grande conjunto de forças, o qual deverá incluir a UE na sua globalidade.
    Assim, no quadro actual Portugal deve agir com muitas cautelas para não colocar em causa a sua sustentabilidade económica e financeira futura.

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  5. Ricardo Gonçalves,

    Eu peço desculpa, só por alto li a sua análise e notei, no comentário da Lígia Portovedo a defesa do olhar livre e crítico sobre o estado da economia e do país, seja isso arriscado ou não a piorar a opinião dos credores internacionais.

    Não posso deixar de concordar e apoiar esta desassombrada posição crítica porque é saudável que se exerça, pode apresentar verdadeiras ideias novas, porventura auspiciosas, - mas sempre alerta a crítica deve estar -, e é um admirável contrapeso à constante e imbecil preocupação governamental de "causar boa imagem" - bah! - aos nossos estimados credores.

    Não que não os queiramos do nosso lado, queremos e que confiem em nós, mas justamente como aliados e interessados na nossa propria viabilidade e confiados na nossa honorabilidade, nos actos e na lucidez de inteligência, e não palhaços zelosamente cautelosos com as aparências das coisas...

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    1. Antes de tudo, muito obrigado pela sua participação e espero que continue a acompanhar este blog.
      Relativamente ao que referiu percebo claramente o seu ponto de vista (tal como o da Lígia Portovedo), mas essa é uma questão que ultrapassa as fronteiras nacionais, sendo uma preocupação global. É verdade que estas agências de rating tiveram graves erros no passado, que foram fatais para os mercados financeiros. Há por detrás das mesmas "interesses obscuros" que têm de ser combatidos. Portugal deve contribuir para esse combate, mas de uma forma discreta, utilizando sempre a diplomacia (exemplo: mostrar os erros dessas agências no passado nas reuniões do eurogrupo). Só a UE como um todo pode combater essas forças. Em abono da verdade, também temos de reconhecer que existiram graves erros de política económica no passado, que de alguma forma justificam as preocupações dos mercados em relação a Portugal. Assim, penso que embora seja "mais romântico" dizer que temos de combater com todas as nossas forças estes poderes obscuros, também temos de ter noção que Portugal sozinho nada pode fazer contra essas forças, acarretando esse combate serias consequências, as quais referi no meu post. Penso que devemos ser realistas e pragmáticos (porventura a minha formação académica contribuiu para ter este tipo de análise). Sei que aquilo que digo não é bem visto, mas estes são os factos que temos. Podem dizer que isto é fazer de Portugal um país resignado e que o que levou este país ao sucesso sempre foi a nossa ousadia (os descobrimentos), mas a verdade é que neste momento não temos apoio suficiente para embarcar nesta luta, e o que devemos fazer é corrigir os erros de política económica que foram cometidos no passado (pois diga-se não somos nenhum exemplo). Costuma-se dizer que dos heróis reza a história e aqui aplico esta máxima. De que nos adianta ter essa ousadia, se depois no fim de contas, só nos levará ao caminho de ainda mais austeridade (veja os exemplos que apontei da Grécia e da Espanha).

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  6. Em relação aos erros do passado, infelizmente, isso é um facto. Todavia acha que o rumo traçado por este governo de ir "além da troika" não esta a dar cabo do estado social?. A critica usualmente utilizada pela direita é que ele não é viável dado que gera dívida (muito pelo abuso que foi feito ao mesmo) mas isso é falacioso porque assim extingue-se algo de útil para o país, apenas porque esta têm sido mal orientado. São raras as discussões na tentativa de o organizar em vez de o eliminar. Creio que é perigoso e até estúpido dizer que a saúde, educação e cultura é para gerar receita. Trata-se de um ponto de vista centrado nas exigências de um mercado altamente flutuante, desse modo, reflecte ainda a falta de rumo político desejável a longo prazo e é neste ponto que sou altamente crítico. Concordo com a questão da diplomacia mas se for à moda da "Síria" ou Guiné-Bissau será mais um fiasco. O nosso problema e o da Europa é que somos governados por políticos incompetentes reféns de um modelo económico sem moral. A Europa já não é o grande ponto de referência mundial em termos Culturais e Políticos, o mercado e economias emergentes, sobretudo ex-colónias, sabem disso e estão a aproveitar-se do mesmo. Aqui é inadmissível trabalhar por menos de 100 euros mês porém temos que competir com economias que se gerem neste modelo de trabalho. Qualquer empresa que maximize o seu lucro a pensar em mão de Obra barata é uma empresa sem visão. Outro factor que nos está a aprisionar prende-se com a questão de moeda única. Já não temos um banco central que emite moeda logo baixar o custo de mão de obra torna-se uma dor de cabaça. Precisamente por termos tido Cavacos e afins que trocaram investimentos Europeus por auto-estradas e obras públicas megalómanas levaram a um desincentivo no investimento agrícola, pescas, e outros. A solução a meu ver é mais política do que económica. Política no sentido de tomar escolhas e de um povo mais exigente consigo próprio. Vejam Espanha ontem e hoje as manifs sem estarem vincadas a partidos políticos, movimento Ocupy e outras tantos. Nós estamos habituados a que os outros decidam por nós, é meio à Deolinda "depois eu vou lá ter". O próprio Adam Smith diz, parafraseando, que a economia esta para servir o homem ( na altura dele o homem não era visto como agora porque nem todos o eram, exemplo: escravos) nos dias de hoje nós fazemos vassalagem a um mercado, ou bicho, que construímos. Não sou contra o capitalismo sou contra um capitalismo que nege à critica e melhoramentos. Todavia no plano global concordo e compreendo a sua análise e de acordo com a situação que temos é, ou poderá ser, uma solução, porém, a meu ver temporária.

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    1. Gostaria de deixar algumas notas:

      1º - Não considero que o Governo deva de modo algum ir para além da troika. Não penso, contudo, que sejam essas medidas que estejam a "matar" a prazo o estado social. Este corre sérios riscos por outros motivos, que o podem tornar incomportável, nomeadamente a questão do envelhecimento da população, que coloca em causa a sustentabilidade da segurança social (ou seja, coloca em perigo as nossas reformas), bem como adiciona uma pressão acrescida ao Serviço nacional de saúde. É necessário racionalizar (tornar mais eficiente) este tipo de serviços. No entanto, e mesmo sem estando na posse de dados, acho que o estado social tal como o conhecemos hoje não é viável, caso não haja uma alteração da variável envelhecimento. Terá de ser necessariamente um sistema mais racionalizado, e não universal (ou seja, só ao dispor das classes mais baixas, os outros poderão optar por este, mas numa lógica de concorrência com o sector privado). Sei bem que isto acarreta consequências sociais, que sinceramente me preocupam, mas se repararmos bem essa transição de sistema tem vindo a ser realizada (medidas do Governo actual e do anterior, ao nivel de reformas na segurança social e na saúde, como racionalização e aumento de taxas moderadoras).

      2º Quando diz que a Europa já não é o ponto de referência em termos políticos e culturais, isso parece-me uma inevitabilidade dado o forte desenvolvimento de outros países ( como a China, India, Brasil, etc), o que acarretará uma ordem mundial completamente distinta da actual

      3º Não concordo que a moeda única nos esteja a aprisionar, e como irei demonstrar num novo post, tal é uma falácia, uma vez que o euro não tornou a economia portuguesa menos competitiva face aos anos 90, o que aconteceu é que as vantagens do euro foram desaproveitadas e mal utilizadas (assim, considero o euro uma oportunidade perdida)

      4º Concordo quando fala dos investimentos megalómanos, o que levou a um grande desaproveitamento de recursos

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  7. «Não concordo que a moeda única nos esteja a aprisionar»
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    Também me parece uma falsidade assacar todas as dificuldades
    ao valor da moeda única, até porque ela valoriza-se e desvaloriza-se relativamente às demais, assim o banco central compute o movimento geral de comércio e o nível de reservas de divisas do conjunto da União. Exportar só por desvalorização da moeda, como antigamente, é uma falsa animação da economia, e a médio prazo, um empobrecimento agravado.

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  8. Antes demais, felicito-o pela sua iniciativa; o meu blogue tem-me sido muito útil porque em volta de cada blogue se estabelece uma tertúlia, um espaço de reflexão, que serve para nós e os outros conseguirmos pensar e fazermos evoluir a nossa compreensão dos problemas que nos interessam e certamente que o mesmo acontecerá consigo.

    Em relação a este texto, penso que é realmente importante que se diga que a situação atual não é a consequência de termos perdido mecanismos como a desvalorização da moeda. É consequência de muitos erros cometidos no aspecto económico, especialmente na forma como se abriu a economia sem quaisquer cuidados, mesmo contra a orientação europeia que proponha derrogação da obrigação de fazer concursos internacionais em áreas que podiam ser desenvolvidas mercê de uma política de satisfação de necessidades públicas no mercado interno. A estupidez tem sido tão grande (continua a ser) que já há muitos anos um engenheiro alemão de uma prestigiadíssima empresa de alta tecnologia me disse (porque sabia que eu percebia o problema) que este comportamento não só iria arruinar Portugal como iria contribuir para afundar a Europa - esse engenheiro estava indignado por uma empresa publica portuguesa estar a comprar no estrangeiros produtos que podiam ser produzidos em Portugal. Como se vê, ele sabia o que estava a dizer - e contra os interesses dele falava porque a sua empresa era produtora desses produtos. Esse e outros alemães olhavam para nós como uma cambada de malucos por fazermos concursos internacionais da maneira como fazíamos, os asiáticos como uma cambada de corruptos, os espanhóis e os ingleses como uma cambada de idiotas atrasados mentais - até se davam ao luxo de explicar como é que faziam nos países deles.

    E eu até percebo um pouco a razão disto: é que quem quisesse comprar no mercado nacional era logo acusado de corrupto. Veja-se o que aconteceu ao Sócrates com o Magalhães - tivesse ele comprado à Toshiba e seria amplamente elogiado.

    Há uma coisa em relação aos "mercados" que é preciso desmistificar. As taxas de juro não dependem da "confiança" dos mercados, dependem da capacidade negocial de quem empresta.

    Quando se pôs nos estatutos do BCE que ele não pode intervir nas dívidas soberanas, os Estados ficaram sem qualquer capacidade negocial e sujeitos a juros usuários. As taxas de juro não baixam por causa das políticas de austeridade, baixam porque tendo o apoio dos fundos europeus os estados ganham capacidade negocial - não precisam de aceitar empréstimos acima do juro do dinheiro da troika. Claro que o governo tem de passar uma imagem forte, mas tem de estar consciente de que por este caminho as coisas só vão piorar - tem de aproveitar este tempo para encontrar outra solução. O governo acreditar que esta é a solução é uma estupidez inacreditável e não penso que a faça - a sua estratégia será aguentar enquanto pode, na esperança de que a crise alastre tanto - e vai fatalmente alastrar enquanto o BCE não intervier directamente - que se crie um grupo suficientemente poderoso de países em crise para poderem negociar outro tipo de solução.
    Abraço

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    1. Antes de mais felicito a sua participação no blog, esperando que continuo a contribuir durante muito tempo para o mesmo.
      Concordo quase na totalidade com a sua análise excepto num ponto em concreto: quando diz que as taxas de juro não dependem da confiança dos mercados. É verdade, tal como diz, que o BCE devia ter um papel mais interventivo, o que seria fundamental para apagar alguns dos fogos, mas por outro lado, os Estados também devem ter políticas credíveis e de equilíbrio das contas. Não me parece que um país com um nível de dívida pública elevadíssima (+100% PIB) e uma dívida externa assombrosa, possa continuar no mesmo caminho. Sei que aquilo que digo, pode não ser entendido do ponto de vista social, mas a austeridade é necessária, e isso tem-se visto por exemplo com a resolução do desequilíbrio das contas externas, o que é um passo importante para menos endividamento. A crise da zona Euro começou porque havia um conjunto de países com graves debilidades (não tenhamos ilusões) e isso tornou credível os ataques especulativos. Uma zona monetária para ter credibilidade, na minha opinião, necessita de um bom controlo das contas. No meu post, provo que as taxas de juro reflectem a confiança dos mercados (veja recentemente o caso grego, com a crise política que fez disparar as taxas de juro; veja também o caso espanhol, aquando da eleição de Rajoy que quis romper com a austeridade, e viu automaticamente as taxas de juro a subir. É verdade que uma parte da evolução das taxas de juro reflecte a incapacidade europeia em agir, mas também há uma componente fundamental que diz respeito à credibilidade das autoridades do país. Caso fosse assim, Portugal teria taxas de juro muito próximas da Grécia e a verdade é que isso está muito longe de acontecer (felizmente para nós)

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  9. A politica economica actual não é todo suficiente .

    O PIB está a baixar e a divida publica a subir, piorando os racios.

    Só com um plano economico que ajude as empresas a exportar mais e a substituir importações numa escala significativa podermos sair o buraco.

    Até agora foi básicamente um ano perdido.

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  10. Gostei do seu estilo de análise e convido-o a acompanhar-nos em www.democraciaportuguesa.org

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  11. Caro Paulo Pereira,

    Percebo claramente o seu raciocínio. No entanto, no actual contexto Portugal não tem condições para adoptar políticas expansionistas. Deverá, apesar da recessão, seguir um caminho de rigor e controlo das contas, que me parece importante. Este tipo de planos que fala, deve surgir da parte das autoridades europeias. Concordo, contudo que se deva aligeirar o plano de ajustamento, para que não haja uma morte tao profunda da actividade económica

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